11/03/2003 - CCJ/CAPu/CFO - Projeto de Lei n.º 17/2003
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DO PERÍODO ADICIONAL À QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e três, às dezenove horas e treze minutos, no Plenário "José Bonifácio", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento do Período Adicional à Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XI Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Ary Fossen. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Petterson Prado (membro efetivo) Célia Leão, Carlinhos Almeida (membros substitutos), Ary Fossen, Cesar Callegari e Daniel Marins (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Vanderlei Siraque, Roque Barbiere, Eli Corrêa Filho, Wadih Helú, Eduardo Soltur e Salvador Khuriyeh. Presentes, pela Comissão de Administração Pública, os Senhores Deputados Ary Fossen, Henrique Pacheco, Petterson Prado e Daniel Marins (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Celso Tanaui, Carlão Camargo, Aldo Demarchi e Vitor Sapienza. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Daniel Marins (membro efetivo), Ary Fossen (membro substituto), Célia Leão, Petterson Prado e Monica Becker (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Roberto Engler, Candido Vaccarezza, Celso Tanaui, Vitor Sapienza, Ramiro Meves, José Rezende e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar o Projeto de Lei n.º 17/2003, de autoria do Deputado Candido Vaccarezza, que autoriza o desconto, em folha de pagamento, de empréstimos realizados por instituições financeiras aos funcionários públicos. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Carlinhos Almeida, que procedesse à leitura do parecer. Tendo sido solicitada a dispensa da leitura, passou-se à votação, sendo aprovado o parecer favorável à proposição. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos, para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Plenário "José Bonifácio", em 11 de março de 2003. Deputado ARY FOSSEN Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária