11/12/2002 - CCJ/CFO - Projeto de Resolução n.º 13/2002
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dois, às 15 horas, no Plenário "José Bonifácio", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da X Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Roberto Engler. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Eli Corrêa Filho (membros efetivos), Campos Machado, Célia Leão (membros substitutos), José Zico Prado e Arnaldo Jardim (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Vanderlei Siraque, Roque Barbiere, Wadih Helú, Petterson Prado, Eduardo Soltur e Salvador Khuriyeh. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Roberto Engler, Vitor Sapienza (membros efetivos), Ary Fossen, Campos Machado (membros substitutos), José Zico Prado e Eli Corrêa Filho (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Candido Vaccareza, Celso Tanaui, José Rezende, Daniel Marins, Ramiro Meves e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar o Projeto de Resolução n.º 13/2002, de autoria da Mesa, tramitando em regime de urgência, que cria o Conselho Parlamentar pela cultura da Paz. O Presidente solicitou ao relator, Deputado Arnaldo Jardim, que procedesse à leitura do parecer. Tendo sido solicitada a dispensa da leitura, passou-se à discussão. Não havendo deputados inscritos, deu-se início à votação, tendo sido aprovado, por unanimidade, o parecer favorável à proposição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Plenário "José Bonifácio", em 11 de dezembro de 2002 Deputado ROBERTO ENGLER Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária