04/12/2003 - CSH/CFO - Projeto de Lei Complementar nº 29/2002
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SAÚDE E HIGIENE E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e dois, às dezoito horas e cinco minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Newton Brandão nos termos do caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Saúde e Higiene os Senhores Deputados Pedro Tobias, Roberto Gouveia, Nelson Salomé e Newton Brandão (membros efetivos) e Vitor Sapienza (membro substituto). Ausentes, os Senhores Deputados Antonio Salim Curiati, Caldini Crespo, Dimas Ramalho, Alberto Calvo e Jamil Murad. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Senhor Vitor Sapienza (membro efetivo); Rosmary Corrêa (membro substituto); Nelson Salomé, Newton Brandão, Pedro Tobias e Roberto Gouveia, na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Roberto Engler, Cândido Vaccarezza, Celso Tanaui, José Rezende, Daniel Marins, Ramiro Meves e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, convocada para apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 29/2002, de autoria do Senhor Governador do Estado, instituindo Gratificação por trabalho de campo para os servidores das classes que especifica do Quadro da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN e dá outras providências. A seguir, o Senhor Presidente designou Relator pelo Congresso de Comissões o Senhor Deputado Nelson Salomé e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. A pedidos, foi dispensada a leitura. Não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se imediatamente à votação. A votos, foi aprovado o parecer do Relator Deputado Nelson Salomé, favorável à aprovação da proposição e contrário às emendas n.ºs 1, 2 e 3, tendo o Deputado Roberto Gouveia votado favoravelmente, com restrições, por apoiar as emendas n.ºs 2 e 3. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo "quorum", foi lida a Ata e aprovada, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei encerrando-se, a seguir, os trabalhos. Plenário José Bonifácio, em 04 de dezembro de 2002. Deputado Newton Brandão Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária