26/06/2002 - CCJ/CSP - PL 718/2001, PL 737/2001, PL 137/2002
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e dois, às dezessete horas e oito minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno e presidida pela Senhora Deputada Rosmary Corrêa, nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Eli Corrêa Filho, Petterson Prado (membros efetivos), Wilson Morais, Daniel Marins, Cândido Vaccarezza e Claury Alves Silva (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Edson Aparecido, Roque Barbiere, Vanderlei Siraque, Wadih Helú, Eduardo Soltur e Salvador Khuriyeh. Presentes, pela Comissão de Segurança Pública, os Senhores Deputados Wilson Morais, Rosmary Corrêa (membros efetivos), Donisete Braga, Claury Alves Silva e Eli Corrêa Filho (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Edson Ferrarini, Afanasio Jazadji, Conte Lopes e Edir Sales. Havendo número regimental, a Senhora Presidente deu início aos trabalhos da reunião, convocada para apreciar o PL 718/2001, o PL 737/2001 e o PL 137/2002. Passou-se, então, à apreciação dos itens em pauta. Item 1 - PL 718/2001, de autoria do Deputado Conte Lopes, que dispõe sobre o bloqueio de bens de familiares de pessoas seqüestradas. A Senhora Presidente solicitou ao relator, Deputado Daniel Marins, a leitura do parecer. Tendo sido solicitada a dispensa da leitura, passou-se à discussão do parecer. Não havendo Deputados inscritos, deu-se início à votação, tendo sido aprovado por unanimidade o parecer do relator, favorável. Item 2 - PL 737/2001, de autoria do Deputado Willians Rafael, que dispõe sobre a realização de convênios com as guardas municipais, na forma que especifica. A Senhora Presidente solicitou ao relator, Deputado Petterson Prado, a leitura do parecer. Tendo sido solicitada a dispensa da leitura, passou-se à discussão do parecer. Não havendo Deputados inscritos, deu-se início à votação, tendo sido aprovado por unanimidade o parecer do relator, favorável ao PL e contrário à emenda nº 01. Item 3 - PL 137/2002, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que dispõe sobre a instalação de câmaras ou radares fotográficos em todas as cabines de pedágio no Estado de São Paulo. A Senhora Presidente solicitou ao relator, Deputado Eli Corrêa Filho, a leitura do parecer. Tendo sido solicitada a dispensa da leitura, passou-se à discussão do parecer. Não havendo Deputados inscritos, deu-se início à votação, tendo sido aprovado por unanimidade o parecer do relator, favorável. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos, para lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e com o mesmo "quorum", foi a Ata lida e aprovada, sendo assinada pela Senhora Presidente e por mim, Saulo de Ávila Martins Pinhão, Agente Técnico Legislativo, que secretariei a reunião e a lavrei, encerrando-se, a seguir, os trabalhos. Plenário Tiradentes, em 26 de junho de 2002. a) ROSMARY CORRÊA - Presidente a) Saulo de Ávila Martins Pinhão - Secretário