26/06/2002 - CCJ/CSH/CFO - Projeto de Lei nº 774/2001
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E HIGIENE E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e dois, às dezessete horas e cinco minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Caldini Crespo nos termos do caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Petterson Prado e Eli Corrêa Filho (membros efetivos), Wilson Morais, Dorival Braga e Claury Alves da Silva Silva, na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Edson Aparecido, Vanderlei Siraque, Roque Barbiere, Wadih Helú, Eduardo Soltur e Salvador Khuriyeh. Presentes pela Comissão de Saúde e Higiene o Senhor Deputado Caldini Crespo (membro efetivo); Vitor Sapienza (membros substituto); Wilson Morais, Dorival Braga, Claury Alves Silva Alves Silva, na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes, os Senhores Deputados Nelson Salomé, Pedro Tobias, Roberto Gouveia, Newton Brandão, Antonio Salim Curiati, Dimas Ramalho, Alberto Calvo e Jamil Murad. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Cândido Vaccarezza, Daniel Marins e Vitor Sapienza (membros efetivos); Caldini Crespo e Rosmary Corrêa (membros substitutos); Wilson Morais e Claury Alves Silva, na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, convocada para apreciar o Projeto de Lei nº 774/2001, de autoria do Deputado Carlos Braga, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames de emissões otoacústicas, nos municípios do Estado de São Paulo. A seguir, o Senhor Presidente designou Relator pelo Congresso de Comissões o Senhor Deputado Daniel Marins e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. A pedidos, foi dispensada a leitura. Não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se imediatamente à votação. A votos, foi aprovado o parecer do Relator Deputado Daniel Marins, favorável à aprovação da proposição. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi lida a Ata e aprovada, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei encerrando-se, a seguir, os trabalhos. Plenário Tiradentes, em 26 de junho de 2002. a) CALDINI CRESPO - Presidente a) Agnaldo de Jesus Almeida - Secretário