30/04/2002 - CCJ/CAPe/CFO - Emendas de n.ºs 7 a 11, ao Projeto de Lei Complementar n.º 14/2002
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos trinta dias do mês de abril do ano de 2002, às 21h35min, no Plenário "Tiradentes", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Agricultura e Pecuária e de Finanças e Orçamento, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da X Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Ary Fossen. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Roque Barbiere (membros efetivos), Rodolfo Costa e Silva, Pedro Mori (membros substitutos), José Zico Prado e Rodrigo Garcia (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Vanderlei Siraque, Eli Corrêa Filho, Wadih Helú, Petterson Prado, Eduardo Soltur e Salvador Khuriyeh. Presentes, pela Comissão de Agricultura e Pecuária, os Senhores Deputados José Zico Prado, Rodrigo Garcia, Valdomiro Lopes (membros efetivos), Edson Aparecido e Claury Alves Silva (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Duarte Nogueira, Carlos Braga, Edson Gomes e Geraldo Vinholi. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, presentes os Senhores Deputados Celso Tanaui (membro efetivo), Ary Fossen (membro substituto), Vanderlei Macris, José Zico Prado e Rodrigo Garcia (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Roberto Engler, Candido Vaccareza, José Rezende, Daniel Marins, Vitor Sapienza, Ramiro Meves e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar as emendas de n.ºs 7 a 11, apresentadas nos termos do artigo 175, inciso II, do Regimento Interno Consolidado, ao Projeto de Lei Complementar n.º 14/2002, encaminhado pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, através da Mensagem A n.º 41/2002. A referida proposição dispõe sobre a criação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo - ADAESP e dá outras providências correlatas. O Presidente solicitou ao relator, Deputado Vanderlei Macris, que procedesse à leitura do parecer. O Presidente suspendeu a reunião por 2 minutos, atendendo à solicitação do Deputado Roque Barbiere, para melhor avaliação das emendas apresentadas. Reabertos os trabalhos, iniciou-se a discussão. Pela ordem, usaram da palavra os Senhores Deputados Valdomiro Lopes, Roque Barbiere, Pedro Mori, José Zico Prado, Rodolfo Costa e Silva, Claury Alves Silva, Rodrigo Garcia, Vanderlei Macris, Edson Aparecido e Celso Tanaui. Após a discussão, deu-se início à votação, tendo sido aprovado o parecer favorável às emendas de n.ºs 9 e 10 e contrário às emendas de n.ºs 7, 8 e 11, sendo que os Deputados Pedro Mori e José Zico Prado votaram favoravelmente, com restrições, e o Deputado Valdomiro Lopes exarou voto favorável às emendas n.ºs 7, 8, 9, 10 e 11e contrário ao parecer do relator. Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos, para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Fátima Mônica B. Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Plenário "Tiradentes", em 30 de maio de 2002. a) Ary Fossen - Presidente a) Fátima Mônica B. Dinardi - Secretária