14/12/2001 - CCJ/CFO - PLC 46/2001 e PLC 47/2001
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e hum, às vinte e uma horas e dez minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno, combinado com o "caput" do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pelo Senhor Deputado Vaz de Lima. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Petterson Prado (efetivo), Célia Leão, Rodolfo Costa e Silva, Campos Machado, Edmir Chedid e Pedro Mori (Substitutos). Também presente, pelo parágrafo 1º do art. 43 da X Consolidação do Regimento Interno, a Senhora Deputada Maria Lucia Prandi como substituta eventual do Senhor Deputado Vanderlei Siraque. Ausentes os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Edson Aparecido, Vanderlei Siraque, Roque Barbieri, Eli Corrêa Filho, Wadih Helú, Eduardo Soltur e Salvador Khuriyeh. Pela Comissão de Educação estiveram presentes os Senhores Deputados Ary Fossen, Sidney Beraldo, Maria Lucia Prandi, Rosmary Corrêa e Cesar Callegari (efetivos). Também presente, pelo parágrafo 1º do art. 43 da X Consolidação do Regimento Interno, o Senhor Deputado Campos Machado como substituto eventual do Senhor Deputado Pedro Yves. Ausentes os Senhores Deputados Pedro Yves e Edson Gomes. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Celso Tanaui, Vitor Sapienza (efetivos) e Rosmary Corrêa (Substituta). Também presentes, pelo parágrafo 1º do art. 43 da X Consolidação do Regimento Interno, o Senhor Deputado Ary Fossen como substituto eventual do Senhor Deputado Roberto Engler, a Senhora Deputada Maria Lucia Prandi como substituta eventual do Senhor Deputado Cândido Vaccarezza e o Senhor Deputado Edmir Chedid como substituto eventual do Senhor Deputado José Rezende. Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Cândido Vaccarezza, José Rezende, Daniel Marins, Ramiro Meves e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar: Item 1 - PLC 46/2001, de autoria do Executivo, Mensagem nº 192/01 do Senhor Governador, tramitando em regime de urgência, que concede Bônus Mérito, referente ao ano em curso, aos servidores que especifica. A presidência, designando relator o Senhor Deputado Sidney Berald, solicitou-lhe a leitura do parecer. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, favorável à aprovação da Proposição e contrário às Emendas de números 01 a 31 e ao Substitutivo nº 1. Pela ordem, os Senhores Deputados Vitor Sapienza e Maria Lucia Prandi votaram favoravelmente à proposição com restrições Item 2 - PLC 47/2001, de autoria do Executivo, Mensagem nº 193/01 do Senhor Governador, tramitando em regime de urgência, que institui Bônus Gestão , às classes de suporte pedagógico do Quadro do Magistério, e dá outras providências. A presidência, designando relator o Senhor Deputado Ary Fossen, solicitou-lhe a leitura do parecer. Em discussão, pela ordem, falaram os Senhores Deputados Sidney Beraldo, Jamil Murad, Cesar Callegari, Celso Tanaui, Campos Machado, Maria Lucia Prandi, Vitor Sapienza e Rodolfo Costa e Silva. Não havendo mais oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, favorável à aprovação da Proposição, com emenda, à Emenda nº 12, na forma da Subemenda e contrário às Emendas números 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20. Pela ordem, os Senhores Deputados Vitor Sapienza, Pedro Mori, Cesar Callegari e Maria Lucia Prandi votaram favoravelmente à proposição com restrições. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatando o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Plenário Tiradentes, em 14 de dezembro de 2001. Deputado VAZ DE LIMA Presidente Agnaldo de Jesus Almeida Secretário