13/12/2001 - CAPe/CFO - Projeto de Lei nº 429/2000
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e um, às dezessete horas e dez minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Agricultura e Pecuária e de Finanças e Orçamento da Terceira Sessão Legisslativa da Décima Quarta Legislatura convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado José Rezende. Pela Comissão de Agricultura e Pecuária estiveram presentes os Senhores Deputados Edson Aparecido (substituto). Também presentes, como substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Mariângela Duarte, José Rezende, Aldo Demarchi e Alberto Calvo. Ausentes os Senhores Deputados Duarte Nogueira, José Zico Prado, Carlos Braga, Rodrigo Garcia, Edson Gomes, Valdomiro Lopes e Geraldo Vinholi. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os Senhores Deputados José Rezende, Jorge Caruso (efetivos) e Aldo Demarchi (substituto). Também presentes, como substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Edson Aparecido, Célia Leão, Petterson Prado e Mariângela Duarte. Ausentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Roberto Engler, Cândido Vaccarezza, Celso Tanaui, Daniel Marins, Vitor Sapienza e Ramiro Meves. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 429/2000, de autoria da Senhora Deputada Mariângela Duarte, tramitando em regime de urgência, que institui Código de Pesca do Estado. A Presidência, designando relator o Senhor Deputado Edson Aparecido, solicitou-lhe a leitura do parecer. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 429/2000 e contrário à Emenda nº 1 e a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Nada mais havendoa tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatando o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Plenário Tiradentes, em 13 de dezembro de 2001. Deputado JOSÉ REZENDE - Presidente Agnaldo de Jesus Almeida - Secretáriio