06/12/2001 - CCJ/CAPu - Projeto de Lei Complementar nº 41/2001
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e um, às dezoito e horas e cincoenta e cinco minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Vaz de Lima. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Edson Aparecido e Roque Barbiere(efetivos) e Pedro Mori (substituto). Também presentes, como substitutos eventuais indicados por suas lideranças os Senhores Deputados Donizete Braga e Arnaldo Jardim. Ausentes os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Vanderlei Siraque, Eli Corrêa Filho, Wadih Helú, Petterson Prado, Eduardo Soltur e Salvador Khuriyeh. Pela Comissão de Administração Pública estiveram presentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Mariângela Duarte (efetivos). Também presente, pelo parágrafo 1º do art. 43 da IX Consolidação do Regimento Interno, os Senhores Deputados Campos Machado como substituto eventual do Senhor Deputado Celso Tanaui e o Senhor Deputado Arnaldo Jardim como substituto eventual do Deputado Vitor Sapienza. Ausentes os Senhores Deputados Celso Tanauí, Carlão Camargo, Aldo Demarchi, Vitor Sapienza e Jamil Murad. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 41/2001, de autoria do Executivo, Mensagem nº 181/01, do Senhor Governador do Estado, tramitando em regime de urgência, que institui na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo a Corregedoria da Fiscalização Tributária - CORCAT, e dá outras providências. A Presidência, designando o senhor Deputado Edson Aparecido relator, solicitou-lhe a leitura do parecer. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, favorável à proposição e à Emenda de nº 01. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Carlos Nunes da Costa, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos Plenário Tiradentes, em 06 dezembro de 2001. Deputado VAZ DE LIMA Presidente Carlos Nunes da Costa Secretário