05/12/2001 - CCJ/CAPu/CFO - Projeto de Lei Complementar nº 43, de 2001
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e um, às dezenove horas e quinze minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento da Terceira Sessão Legisslativa da Décima Quarta Legislatura convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Salvador Khuriyeh. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Eli Corrêa Filho, Petterson Prado, Salvador Khuriyeh. (efetivos) e Campos Machado (substituto), Ausentes os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Edson Aparecido, Roque Berbiere, Wadih Helu e Eduardo Soltur. Pela Comissão de Administração Pública estiveram presentes os Senhores Deputados Mariângela Duarte, Celso Tanaui e Carlão Camargo (efetivos). Também presentes, como substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Maria do Carmo Piunti e Petterson Prado.Ausentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Aldo Demarchi, Vitor Sapienza e Jamil Murad. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os Senhores Deputados Celso Tanaui, José Rezende (efetivos). Também presentes, como substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Maria do Carmo Piunti, Renato Simões e Petterson Prado. Ausentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Roberto Engler, Cândido Vaccarezza, Daniel Marins, Vitor Sapienza, Ramiro Meves e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 43, de 2001, de autoria do Senhor Governador do Estado - Mensagem nº 187/2001, tramitando em regime de urgência, que institui Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade para os servidores das classes que especifica e dá providências correlatas. A Presidência, designando relator o Senhor Deputado José Rezende, solicitou-lhe a leitura do parecer. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 43/2001. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatando o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos Plenário Tiradentes, em 05 de dezembro de 2001. SALVADOR KHURIYEH Presidente Agnaldo de Jesus Almeida Secretáriio