29/11/2001 - CCJ/CFO - Projeto de Resolução nº 20/2001 e PLC nº 38/2001
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e um, às dezenove horas e cinco minutos, no Plenário Tiradentes, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18, combinado com o caput do artigo 68, ambos da X Consolidação do Regimento Interno, e presidida pelo Senhor Deputado Carlos Sampaio. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Petterson Prado, e Salvador Khuriyeh (efetivos). Também presentes, pelo parágrafo 1º do art. 43 da X Consolidação do Regimento Interno os Senhores Deputados José Carlos Stangarlini como substituto eventual do Senhor Deputado Edson Aparecido e Senhor Deputado Celso Tanauí como substituto eventual do Senhor Deputado Roque Barbiere. Ausentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Vanderlei Siraque, Roque Barbiere, Eli Corrêa Filho, Wadih Helu e Eduardo Soltur. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os Senhores Deputados Celso Tanauí, José Rezende e Vitor Sapienza (efetivos) e Ary Fossen (substituto). Também presente, pelo parágrafo 1º do art. 43 da X Consolidação do Regimento Interno, o Senhor Deputado José Carlos Stangarlini como substituto eventual do Senhor Deputado Roberto Engler. Ausentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Roberto Engler, Cândido Vaccarezza, Daniel Marins, Ramiro Meves e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar: 1- Projeto de Resolução nº 20/2001, de autoria da Mesa Diretora da Assembléia, tramitando em regime de urgência, que cria o Instituto do Legislativo Paulista. Em discussão, não havendo oradores inscritos, foi aprovado o parecer do relator, Senhor Deputado Ary Fossen, favorável à proposição, às emendas nºs 2 e 3, à emenda apresentada e contrário à emenda nº1. 2- PLC nº 38/2001, de autoria do Senhor Procurador Geral de Justiça, encaminhado através do Ofício PJ/MP nº 8.436/2001, tramitando em regime de urgência, que institui Gratificação Especial para os servidores inativos do Quadro do Ministério Público. Em discussão, não havendo oradores inscritos foi aprovado o parecer do relator, Deputado Ary Fossen, favorável à proposição e contrário à emenda nº1. Em seguida o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos. Reaberta a reunião e constatada a falta de quorum, a reunião foi levantada, sendo esta ata assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Plenário Tiradentes, em 29 de novembro de 2001. Deputado Carlos Sampaio - Presidente Agnaldo de Jesus Almeida - Secretário