29/11/2001 - CCJ/CET - Projeto de Lei 294/200
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ESPORTES E TURISMO Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e um, às quinze horas e trinta e seis minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Esportes e Turismo, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 dol mesmo Diploma Legal e presidida pelo Senhor Deputado Carlos Sampaio. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Petterson Prado e Salvador Khuriyeh (efetivos). Também presentes, pelo parágrafo 1º do art. 43 da X Consolidação do Regimento Interno, os Senhores Deputados: José Carlos Stangarlini como substituto eventual do Senhor Deputado Edson Aparecido e José Rezende como substituto eventual do Senhor Deputado Eli Corrêa Filho. Ausentes, os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Roque Barbiere, EdsonAparecido, Eli Corrêa Filho e Eduardo Soltur. Pela Comissão de Esportes e Turismo estiveram presentes os Senhores Deputados Celso Tanaui e Rosmary Corrêa (substitutos). Também presentes, como substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados, Carlos Sampaio e José Carlos Stangarlini. Ausentes os Senhores Deputados Celino Cardoso, Alberto Hiar, Pedro Yves, Edmir Chedid, Marquinho Tortorello, Jorge Caruso e Nabi Abi Chedid. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 294/2001, de autoria do Senhor Governador do Estado, tramitando em regime de urgência, objetivando atribuir a denominação de "Governador Mario Covas" à Vila Olímpica, localizada no km 19,5 da Rodovia Raposo Tavares, na Capital. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, Senhor Deputado José Carlos Stangarlini, favorável à aprovação do Projeto de Lei 294/2001, "adreferendum" do Plenário. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Plenário Tiradentes, em 29 de novembro de 2001. Deputado CARLOS SAMPAIO - Presidente Agnaldo de Jesus Almeida - Secretário