21/11/2001 - CCJ/CDMA - Projeto de Lei 434/2001
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e um, às dezesseis horas e cinco minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Meio Ambiente, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Carlos Sampaio. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Edson Aparecido, Vanderlei Siraque, Eli Corrêa Filho e Petterson Prado (efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Roque Barbiere, Wadih Helú, Eduardo Soltur e Salvador Khuriyeh. Pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente estiveram presentes os Senhores Deputados Jorge Caruso (efetivo). Estiveram também presentes, pelo parágrafo 1º do art. 43 da X Consolidação do Regimento Interno, os Senhores Deputados Roberto Engler como substituto eventual da Senhora Deputada Maria do Carmo Piunti, Senhor Deputado Edson Aparecido como substituto eventual do Senhor Deputado Rodolfo Costa e Silva, Senhor Deputado Vanderlei Siraque como substituto eventual do Senhor Deputado Donisete Braga, Senhor Deputado Eli Corrêa Filho como substituto eventual do Senhor Deputado José Rezende. Ausentes os Senhores Deputados Maria do Carmo Piunti, Rodolfo Costa e Silva, Donisete Braga, Wagner Lino, Carlos José Gaspar, José Rezende, Arthur Alves Pinto e Luis Carlos Gondim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 434/2001, de autoria do Senhor Deputado Claury Alves da Silva, tramitando em regime de urgência, que tem por objetivo a obrigatoriedade da impressão, nas embalagens de produtos destinados à comercialização, de tarjas em cor-padrão identificadoras do material que as compõem, para fins de coleta seletiva e reciclagem do lixo. A Presidência, designando o Senhor Deputado Edson Aparecido relator, solicitou-lhe a leitura do parecer. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, favorável à aprovação do Projeto de Lei 434/2001. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos Plenário Tiradentes, em 21 de novembro de 2001. Deputado CARLOS SAMPAIO - Presidente Agnaldo de Jesus Almeida - Secretário