10/10/2001 - CCJ/CSP/CFO - Projeto de Lei 398/2001 e Emenda nº 1 ao Projeto de Lei 706/2000
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e um, às dezesseis horas e quinze minutos, no Plenário Tiradentes, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e de Finanças e Orçamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal, e presidida pela Senhora Deputada Rosmary Corrêa. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Vanderlei Siraque, Eli Corrêa Filho e Salvador Khuriyeh (efetivos), Campos Machado e Célia Leão (substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Roque Barbiere, Wadih Helu, Petterson Prado e Faria Júnior. Pela Comissão de Segurança Pública estiveram presentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Wilson Morais e Rosmary Corrêa (efetivos) e Celso Tanauí (substituto). Ausentes os Senhores Deputados Edson Ferrarini, Afanásio Jazadji, Conte Lopes e Edir Sales. Pela Comissão de Finanças e Orçamento esteve presente o Senhor Deputado Celso Tanaui (efetivo). Também presentes, pelo parágrafo 1º do art. 43 da X Consolidação do Regimento Interno, os Senhores Deputados Célia Leão como substituta eventual do Deputado Vaz de Lima, Edson Aparecido como substituto eventual do Deputado Roberto Engler, Carlinhos Almeida como substituto eventual do Deputado Cândido Vaccarezza e Eli Corrêa Filho como substituto eventual do Deputado José Rezende. Ausentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Roberto Engler, Cândido Vaccarezza, José Rezende, Daniel Marins, Vitor Sapienza e Ramiro Meves. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar os seguintes projetos: Item 1 - Projeto de Lei 398/2001, de autoria do Senhor Deputado Edson Ferrarini, tramitando em regime de urgência, que dispõe sobre a instalação de cozinhas em estabelecimentos penais. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, Deputado Salvador Khuriyeh, favorável à aprovação do Projeto de Lei 398/2001, com a emenda ora apresentada. Item 2 - Emenda nº 1 ao Projeto de Lei 706/2000, de autoria do Senhor Deputado Henrique Pacheco, tramitando em regime de urgência, que estabelece a obrigatoriedade de manter um serviço de assistência social nas delegacias de polícia, retorna à apreciação das comissões técnicas, em virtude de emenda que lhe foi apresentada nos termos do Artigo 175, Inciso II, da X Consolidação do Regimento Interno. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, Deputado Carlinhos Almeida, favorável à Emenda nº 1 e ao Projeto de Lei 706/2000. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos Plenário Tiradentes, em 10 de outubro de 2001 Deputada ROSMARY CORRÊA - Presidente