03/10/2001 - CCJ/CDH - Projeto de Lei 667/2000
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS Aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e um, às quinze horas, no Plenário Tiradentes, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal, e presidida pelo Senhor Deputado Carlos Sampaio. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Vanderlei Siraque, Eli Corrêa Filho e Salvador Khuriyeh (efetivos). Também presente, pelo Parágrafo 1º do Artigo 43 da X Consolidação do Regimento Interno o Senhor Deputado Vaz de Lima como substituto eventual do Deputado Edson Aparecido. Ausentes os Senhores deputados Edson Aparecido, Roque Barbiere, Wadih Helu, Petterson Prado e Faria Júnior. Pela Comissão de Direitos Humanos estiveram presentes os Senhores Deputados Emídio de Souza (efetivo) e Salvador Khuriyeh (substituto). Também presentes pelo Parágrafo 1º do Artigo 43 da X Consolidação do Regimento Interno os Senhores Deputados Vaz de Lima como substituto eventual do Deputado Edmur Mesquita, Vanderlei Siraque como substituto eventual do Deputado Renato Simões e Eli Corrêa Filho como substituto eventual do Deputado Eduardo Soltur. Ausentes os Senhores Deputados Edmur Mesquita, Wilson Morais, Renato Simões, Edna Macedo, Edson Ferrarini, Eduardo Soltur, Dimas Ramalho e Pedro Mori. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 667/2000, de autoria do Deputado Renato Simões, tramitando em regime de urgência, que tem por objetivo instituir penalidades a serem aplicadas à pratica de discriminação em razão de orientação sexual. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, Deputado Salvador Khuriyeh, favorável à aprovação do Projeto de Lei 667/2000. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos . Plenário Tiradentes, em 03 de outubro de 2001. Deputado CARLOS SAMPAIO Presidente Agnaldo de Jesus Almeida Secretário