26/09/2001 - CCJ/CFO - PL nº 596/2001, de autoria da Mesa Diretora
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e um, às dezenove horas e cinco minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Deputado José Rezende, Vice-Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento no exercício da Presidência, nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Eli Corrêa, Wadih Helú e Salvador Khuriyeh (efetivos); Célia Leão, Carlinhos Almeida e Dimas Ramalho (substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Vanderlei Siraque, Roque Barbiere, Petterson Prado e Faria Júnior. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Celso Tanaui, José Rezende e Vitor Sapienza (efetivos); Alberto Hiar e Donisete Braga (substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Cândido Vaccarezza, Daniel Marins, Ramiro Meves e Lobbe Neto. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos da Reunião convocada para apreciar o item único da pauta, a saber: PL nº 596/2001, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre incorporação do abono de cento e oitenta reais ao valor da gratificação legislativa, concede reajuste de 10% aos valores das Escalas de Vencimento do QSAL, e institui seguro de vida para os Agentes de Segurança Parlamentar. A Presidência designou Relator o Senhor Deputado Roberto Engler e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. A pedidos foi dispensada a leitura do parecer. Pela ordem, o Senhor Deputado Wadih Helú levantou questão de ordem questionando a legitimidade do Senhor Deputado José Rezende para presidir a Reunião por ser o mesmo Vice-Presidente. Havendo o Senhor Presidente respondido nos termos regimentais deu por encerrado o assunto e iniciou a fase de discussão do parecer. Não havendo oradores inscritos passou-se à votação. A votos, foi aprovado o parecer do Relator, favorável à aprovação da proposição. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos, para lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo "quorum", foi a Ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Plenário Tiradentes, em 26 de setembro de 2001. a) José Rezende - Vice Presidente no exercício da Presidência a) Agnaldo de Jesus Almeida - Secretário