10/09/2001 - CCJ/CSP - Projeto de Lei 417/2001
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e um, às dezesseis horas e vinte minutos, no Plenário Tiradentes, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Segurança Pública, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno, combinado com o artigo 68, caput, do mesmo Diploma Legal e presidida pela Senhora Deputada Rosmary Corrêa. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Eli Corrêa Filho, Salvador Khuriyeh (efetivos) e Célia Leão (substituta). Também presentes, pelo parágrafo 1º do art. 43 da X Consolidação do Regimento Interno, os senhores Deputados Wilson Morais como substituto eventual do Deputado Carlos Sampaio e Celso Tanauí como substituto eventual do Deputado Roque Barbiere. Ausentes os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Edson Aparecido, Roque Barbiere, Wadih Helu, Petterson Prado e Faria Júnior. Pela Comissão de Segurança Pública estiveram presentes os senhores Deputados Wilson Morais, Vanderlei Siraque, Rosmary Corrêa (efetivos) e Celso Tanauí (substituto). Ausentes os senhores deputados Edson Ferrarini, Afanásio Jazadji, Conte Lopes e Edir Sales. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 417/2001, de autoria do Deputado Celino Cardoso, tramitando em regime de urgência, que dispõe sobre a instalação de dispositivo para resgate de passageiros em elevadores instalados em prédios residenciais e comerciais, no caso de sua imobilização entre dois andares, em decorrência de avaria ou por falta de energia elétrica. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, Deputado Wilson Morais, favorável à aprovação do Projeto de Lei 417/2001. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos Plenário Tiradentes, em 10 de outubro de 2001. a) Rosmary Corrêa - Presidente a) Agnaldo de Jesus Almeida - Secretário