04/09/2001 - CCJ/CDDC - Projeto de Lei nº 337/2001
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR Aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e um, às dezenove horas e sete minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Defesa dos Direitos do Consumidor da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Márcio Araújo nos termos do caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Petterson Prado, Eli Corrêa Filho, Salvador Khuriyeh, Carlos Sampaio (todos efetivos) e Carlinhos Almeida (substituto). Ausentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Vanderlei Siraque, Roque Barbiere, Wadih Helú e Faria Júnior. Presentes, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, os Senhores Deputados Márcio Araújo, Nelson Salomé, Henrique Pacheco, Eduardo Soltur e Luiz Gonzaga Vieira (efetivos). Ausentes, os Senhores Deputados Roque Barbiere, Milton Vieira, Valdomiro Lopes e Geraldo Vinholi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, convocada para apreciar o Projeto de Lei nº 337/2001, de autoria dos Deputados Donisete Braga e Emídio de Souza, tramitando em regime de urgência, que regulamenta a cobrança de emissão de certificados e de diplomas de conclusão de cursos universitários no Estado de São Paulo e dá outras providências. A seguir, o Senhor Presidente designou Relator pelo Congresso de Comissões o Senhor Deputado Carlinhos Almeida e solicitou-lhe que fizesse a leitura do seu parecer. A Presidência, atendendo a pedidos, dispensou a leitura do referido parecer. A votos, foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Carlinhos Almeida, favorável à proposição. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi lida a Ata e aprovada, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Agnaldo Jesus de Almeida, Agente Técnico Legislativo, a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Plenário Tiradentes, em 4 de setembro de 2001 a) Márcio Araújo - Presidente a) Agnaldo Jesus de Almeida - Secretário