04/09/2001 - CCJ/CSH - Projeto de Lei nº 312/2001
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE E HIGIENE DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e um, às dezenove horas e seis minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e Higiene da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Carlos Sampaio nos termos do caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Salvador Khuriyeh, Petterson Prado, Eli Corrêa Filho (membros efetivos) e Carlinhos Almeida (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Vanderlei Siraque, Roque Barbiere, Wadih Helú e Faria Júnior. Presentes pela Comissão de Saúde e Higiene o Senhor Deputado Pedro Tobias (membro efetivo); Carlão Camargo e Nelson Salomé (membros substitutos); Carlinhos Almeida e Petterson Prado, na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes, os Senhores Deputados Milton Flávio, Roberto Gouveia, Newton Brandão, Caldini Crespo, Antonio Salim Curiati, José Augusto, Alberto Calvo e Jamil Murad. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, convocada para apreciar o Projeto de Lei nº 312/2001, de autoria do Deputado Antonio Mentor, que dispõe sobre a obrigatoriedade de ser inserido nas veiculações publicitárias de produtos medicamentosos alerta sobre a necessidade de consulta médica para sua utilização. A seguir, o Senhor Presidente designou Relator pelo Congresso de Comissões o Senhor Deputado Carlinhos Almeida e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. A pedidos, foi dispensada a leitura. Não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se imediatamente à votação. A votos, foi aprovado o parecer do Relator Deputado Carlinhos Almeida, favorável à aprovação da proposição. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi lida a Ata e aprovada, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei encerrando-se, a seguir, os trabalhos. Plenário Tiradentes, em 4 de setembro de 2001 a) Carlos Sampaio - Presidente a) Agnaldo de Jesus Almeida - Secretário