Tema
Norma
Período


Tema Quantidade de Normas
Orçamento e Finanças Públicas 267
Patrimônio Imobiliário 265
Administração Pública 152
Denominação 150
Educação e Cultura 52
Entidades de Utilidade Pública 50
Saúde Pública 44
Tributos 37
Homenagens e Condecorações 30
Calendário Oficial 28
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 25
Meio Ambiente 24
Segurança Pública 20
Poder Legislativo e Tribunal de Contas 15
Compras e Contratações Públicas 12
Turismo, Esportes e Lazer 11
Consumidor 8
Transportes e Trânsito 8
Desenvolvimento Urbano e Divisão Territorial 7
Agricultura e Agronegócio 6
Poder Judiciário 6
Previdência Social 2
Cartórios, Serviços Notariais e Registro 1
Emprego e Trabalho 1
Habitação 1
Classificação temática pendente 1