Tema
Norma
Período


Tema Quantidade de Normas
Patrimônio Imobiliário 271
Orçamento e Finanças Públicas 211
Denominação 210
Administração Pública 131
Calendário Oficial 84
Entidades de Utilidade Pública 49
Tributos 49
Saúde Pública 33
Educação e Cultura 32
Segurança Pública 26
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 23
Meio Ambiente 23
Homenagens e Condecorações 22
Poder Legislativo e Tribunal de Contas 16
Consumidor 11
Desenvolvimento Urbano e Divisão Territorial 11
Transportes e Trânsito 10
Turismo, Esportes e Lazer 10
Agricultura e Agronegócio 7
Compras e Contratações Públicas 5
Poder Judiciário 4
Previdência Social 3
Ciência e Tecnologia 1
Habitação 1
Classificação temática pendente 6