Tema
Norma
Período


Tema Quantidade de Normas
Orçamento e Finanças Públicas 238
Patrimônio Imobiliário 228
Denominação 197
Administração Pública 136
Calendário Oficial 68
Entidades de Utilidade Pública 49
Tributos 43
Educação e Cultura 34
Saúde Pública 30
Meio Ambiente 24
Segurança Pública 23
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 21
Homenagens e Condecorações 21
Poder Legislativo e Tribunal de Contas 13
Consumidor 11
Turismo, Esportes e Lazer 11
Desenvolvimento Urbano e Divisão Territorial 9
Transportes e Trânsito 8
Agricultura e Agronegócio 5
Compras e Contratações Públicas 5
Poder Judiciário 4
Previdência Social 3
Habitação 1