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Decreto nº 68.881, de 14/09/2024 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela INTERVIAS - Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A, a área necessária à duplicação do trecho entre os km 49+700 e 74+721 da Rodovia SP-191, no Município de Rio Claro, e dá providências correlatas.
Decreto nº 68.880, de 14/09/2024 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias Noroeste Paulista S.A., as áreas necessárias à execução de intervenções no trecho entre os km 424+500 e 454+600 da Rodovia SP 310, no Município de Mirassol, e dá providências correlatas.
Decreto nº 68.879, de 14/09/2024 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias Noroeste Paulista S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de retorno no km 304+700 da Rodovia SP-310, no Município de Matão, e dá providências correlatas.
Decreto nº 68.878, de 14/09/2024 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno no km 307+600m da Rodovia SP-300, no Município de Lençóis Paulista, e dá providências correlatas.
Decreto nº 68.877, de 14/09/2024 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., as áreas necessárias à duplicação do trecho entre os km 172+000m e 175+000m da Rodovia SP-300, no Município de Laranjal Paulista, e dá providências correlatas.
Decreto nº 68.876, de 14/09/2024 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA VIAPAULISTA S.A., as áreas necessárias à pavimentação do trecho entre o km 1+469m e o km 9+700m da SPA-334/334, nos Municípios de Brodowski e Jardinópolis, e dá providências correlatas.
Decreto nº 68.875, de 14/09/2024 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS NOROESTE PAULISTA S.A., as áreas necessárias à adequação de via marginal, no trecho entre o km 420+290 e o km 424+800 da Rodovia SP-326, no Município de Barretos, e dá providências correlatas.
Decreto nº 68.874, de 14/09/2024 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias Noroeste Paulista S/A, a área necessária à implantação de área de descanso no km 291+000 da Rodovia SP-310, no Município de Araraquara, e dá providências correlatas.
Decreto nº 68.873, de 14/09/2024 Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, as faixas de terra necessárias à implantação de rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário - S.E.S., no Bairro Aricanduva, no Município de São Paulo, e dá providências correlatas.
Decreto nº 68.872, de 14/09/2024 Autoriza a Fazenda do Estado a re­ceber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Sorocaba, o imóvel que especifica.
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