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Decreto nº 68.506, de 08/05/2024 Dispõe sobre a concessão da Medalha dos Bandeirantes
Decreto nº 68.505, de 08/05/2024 Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga.
Decreto nº 68.504, de 06/05/2024 Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação e dá providências correlatas.
Decreto nº 68.503, de 06/05/2024 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso no km 223+370m da Rodovia SP-304, no Município de Santa Maria da Serra, e dá providências correlatas.
Decreto nº 68.502, de 03/05/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Decreto nº 68.501, de 03/05/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Decreto nº 68.500, de 03/05/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Justiça e Cidadania, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Decreto nº 68.499, de 03/05/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Decreto nº 68.498, de 03/05/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Parcerias em Investimentos, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Decreto nº 68.497, de 03/05/2024 Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação e dá providências correlatas.
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