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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Marcio Nakashima Projeto de lei 773/2021, de 12/11/2021
Determina a aplicação de testes genéticos em pessoas com idade superior a 35 anos, visando ao rastreamento e à detecção precoce do câncer, no Estado.
 
Marcio Nakashima Projeto de lei 724/2021, de 23/10/2021
Torna obrigatório o tabelamento de preços dos medicamentos oncológicos em hospitais e demais estabelecimentos privados habilitados em oncologia, devendo obedecer ao limite do teto aplicado na tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
 
Professor Kenny , Marcio Nakashima Projeto de lei 666/2021, de 02/10/2021
Obriga as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água, energia elétrica e gás a divulgar, em suas faturas de consumo, os números de telefone de emergência para casos de violência doméstica e familiar.
 
Marcio Nakashima Projeto de lei 641/2021, de 28/09/2021
Institui o Programa Praia para Todos.
 
Marcio Nakashima Projeto de lei 615/2021, de 21/09/2021
Institui o Programa Praia para Todos, visando criar condições de acessibilidade aos portadores de deficiência nas praias litorâneas e artificiais.
 
Delegado Olim , Marcio Nakashima Projeto de lei 537/2021, de 24/08/2021
Cria um sistema virtual que possibilite a célere concessão de medidas protetivas, visando a garantir a segurança das vítimas de violência doméstica.
 
Professor Kenny , Marcio Nakashima Projeto de lei 530/2021, de 20/08/2021
Institui a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional gratuita, com preferência de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
 
Dirceu Dalben , Marcio Nakashima Projeto de lei 521/2021, de 19/08/2021
Autoriza o Poder Executivo a criar a Base de Excelência da Mulher - B.E.M.
 
Marcio Nakashima Projeto de lei 516/2021, de 18/08/2021
Obriga os responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário a notificar a Polícia Civil caso haja constatação de maus tratos aos animais atendidos.
 
Marcio Nakashima Projeto de lei 480/2021, de 06/08/2021
Institui o "Dia Estadual do Pedagogo Hospitalar".
 
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