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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Marcio Nakashima Projeto de lei 371/2022, de 15/06/2022
Caracteriza como prática de maus-tratos as ações diretas, indiretas ou alternativas que causem sofrimento físico, patologias ou a morte de animais.
 
Marcio Nakashima Projeto de lei 263/2022, de 07/05/2022
Autoriza o Poder Executivo a isentar da cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a energia renovável gerada em pequena escala, por particular.
 
Rafa Zimbaldi , Marcio Nakashima Projeto de lei 254/2022, de 05/05/2022
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara.
 
Marcio Nakashima Projeto de lei 199/2022, de 13/04/2022
Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio pecuniário aos descendentes de vítimas de feminicídio no Estado.
 
Vários Projeto de lei 145/2022, de 29/03/2022
Estabelece procedimentos para os serviços de entrega no Estado.
 
Marcio Nakashima Projeto de lei 115/2022, de 15/03/2022
Declara de utilidade pública a Organização não Governamental Instituto Brasileiro de Valorização à Cultura, com sede na Capital.
 
Vários Projeto de lei 82/2022, de 23/02/2022
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Remoção Segura e Protetiva, visando criar mecanismos para a proteção dos direitos das famílias e pessoas que venham a ser afetadas e removidas de áreas consideradas de risco pelos Municípios e pelo Estado.
 
Campos Machado , Marcio Nakashima Projeto de lei 28/2022, de 08/02/2022
Estabelece o direito de receber, gratuitamente, implantes contraceptivos reversíveis de longa duração às mulheres em situação de vulnerabilidade atendidas na rede pública de saúde.
 
Marcio Nakashima Projeto de lei 893/2021, de 22/12/2021
Denomina "Trevo Waldemar Mazocco" a interseção localizada no km 24 da Rodovia Roberto Mário Perosa - SP 379/SPA 024, em Urupês.
 
Delegada Graciela , Marcio Nakashima Projeto de lei 844/2021, de 03/12/2021
Veda a contratação e realização de publicidade impressa, eletrônica ou audiovisual de cunho misógino, sexista ou que estimule qualquer tipo de violência sexual para veiculação em qualquer meio de comunicação pelas empresas com sede no Estado.
 
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