Pesquisa de Proposições

Resultado: 229 documentos

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Marcio Nakashima	Projeto de lei 270/2026, de 27/03/2026 Determina a implantação de dispositivos de segurança para a fixação de placas de identificação e ou matrículas de veículos, no Estado.

Marcio Nakashima	Projeto de lei 269/2026, de 27/03/2026 Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para assegurar isenção aos veículos empregados como carros funerários ou mortuários.

Marcio Nakashima	Projeto de lei 268/2026, de 27/03/2026 Garante a continuidade de isenção do IPVA para veículos utilizados como táxi em processo de transferência de titularidade entre profissionais da categoria.

Marcio Nakashima	Projeto de lei 267/2026, de 27/03/2026 Determina a inclusão de animais domésticos e de estimação nas medidas protetivas de urgência aplicadas em casos de violência doméstica e familiar, no Estado.

Vários	Projeto de lei 205/2026, de 17/03/2026 Destina vagões para a uso exclusivo de mulheres no sistema de transporte metroferroviário do Estado.

Marcio Nakashima	Projeto de lei 170/2026, de 10/03/2026 Autoriza a contratação temporária de policiais militares e civis inativos para atuação velada em eventos de grande porte e em datas especiais, no Estado.

Marcio Nakashima	Projeto de lei 169/2026, de 10/03/2026 Institui o Benefício Bolsa Cuidador Familiar.

Marcio Nakashima	Projeto de lei 1350/2025, de 08/12/2025 Torna obrigatória a instalação gratuita de válvulas eliminadoras de ar nos hidrômetros residenciais e comerciais do Estado.

Marcio Nakashima	Projeto de lei 1226/2025, de 10/11/2025 Regulamenta o uso de spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres no Estado e estabelece condições para a venda e fornecimento desse produto.

Marcio Nakashima	Projeto de lei 1195/2025, de 03/11/2025 Altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para dispor sobre a não incidência do ICMS nas operações envolvendo gorjetas e valores pagos a título de taxa de serviço.