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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Marcio Nakashima Projeto de lei 442/2020, de 08/07/2020
Suspende os processos de desestatização e desinvestimentos realizados pelo Poder Executivo até doze meses após o fim do estado de calamidade pública instituído pelo Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020.
 
Marcio Nakashima Projeto de lei 413/2020, de 25/06/2020
Institui a Campanha Março Vermelho, para conscientizar a população paulista acerca da prevenção do contágio de doenças infectocontagiosas, e homenageia todos os cidadãos brasileiros que perderam a vida na luta contra a pandemia provocada pela Covid-19 e saúda todos os profissionais da saúde que estão na linha de frente no combate e no atendimento à pandemia.
 
Marcio Nakashima Projeto de lei 412/2020, de 25/06/2020
Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado.
 
Vários Projeto de lei 350/2020, de 16/05/2020
Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado.
 
Marcio Nakashima Projeto de lei 79/2020, de 10/03/2020
Determina a implantação de cotas para programas habitacionais do Estado às mulheres vítimas de violência doméstica.
 
Marcio Nakashima Projeto de lei 41/2020, de 15/02/2020
Disciplina a criação, reprodução, compra e venda, permuta e adoção de cães e gatos por estabelecimentos comerciais, criadouros (canis e gatis), varejistas (lojas e "pet shops"), organizações não governamentais, institutos, protetores independentes, abrigos e criadores amadores em áreas rurais e urbanas do Estado.
 
Vários Projeto de lei 1188/2019, de 31/10/2019
Denomina "Parque Maria Cristina Hellmeister de Abreu" o Parque Helena, na Capital.
 
Marcio Nakashima Projeto de lei 1171/2019, de 16/10/2019
Restringe a implantação de portarias virtuais em condomínios habitacionais no Estado.
 
Marcio Nakashima Projeto de lei 1170/2019, de 16/10/2019
Institui o "Prêmio Jovens Escritores" nas escolas públicas do Estado, com a finalidade de incentivar os jovens à literatura.
 
Marcio Nakashima Projeto de lei 776/2019, de 19/06/2019
Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, promovendo isenções proporcionais para veículos cujos proprietários procedam na adoção de crianças, concedendo benefícios de pagamento de meia-entrada aos adotantes e adotados em cinemas, espetáculos artísticos, culturais e esportivos no âmbito do Estado, e determinando a matrícula do adotado preferencialmente em escola pública mais próxima de sua residência.
 
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