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Professora Bebel Projeto de lei 563/2020, de 01/09/2020
Regulamenta o inciso II do parágrafo único do artigo 158 da Constituição Federal, no âmbito do Estado.
 
Professora Bebel Projeto de lei 518/2020, de 12/08/2020
Estabelece que a servidora pública da administração direta e indireta do Estado fará jus a licenciamento remunerado de 6 meses se houver sido vítima de atos de violência doméstica.
 
Vários Projeto de lei 501/2020, de 04/08/2020
Institui o Comitê Estadual de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização dos recursos recebidos pelo Estado em decorrência da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020.
 
Vários Projeto de lei 487/2020, de 25/07/2020
Institui procedimentos a serem observados nas escolas de educação básica e universidades, públicas e privadas, no Estado para que haja o retorno das aulas presencias, finda a quarentena havida em virtude da infecção causada pelo novo coronavírus.
 
Professora Bebel Projeto de lei 486/2020, de 25/07/2020
Fixa diretrizes para normatização da relação de trabalho entre os educadores da educação infantil ocupantes de cargos ou empregos públicos de qualquer denominação e o Estado e seus municípios.
 
Professora Bebel Projeto de lei 466/2020, de 21/07/2020
Institui o Comitê Estadual de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização para administrar os recursos recebidos pelo Estado em decorrência da Lei 14.017, de 29 de junho de 2020.
 
Professora Bebel Projeto de lei 450/2020, de 08/07/2020
Define os benefícios pagos pela São Paulo Previdência - SPPREV como direitos sociais indisponíveis de seus beneficiários.
 
Professora Bebel Projeto de lei 440/2020, de 07/07/2020
Estabelece critérios para que se possa apontar ausência dos professores ao expediente enquanto perdurar a necessidade de que as aulas sejam ministradas de modo remoto.
 
Professora Bebel Projeto de lei 402/2020, de 19/06/2020
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer linha de crédito para que os professores da rede pública adquiram computadores, aparelhos de telefonia móvel e tablets, a fim de que possam desempenhar, com equipamentos adequados, funções docentes enquanto for necessária a prestação de atividade remota, durante o estado de calamidade pública relacionado à infecção causada pelo novo coronavírus.
 
Vários Projeto de lei 350/2020, de 16/05/2020
Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado.
 
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