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Vários Projeto de lei 350/2020, de 16/05/2020
Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado.
 
Professora Bebel Projeto de lei 348/2020, de 16/05/2020
Institui o Projeto de Estímulo à Leitura para os estudantes das escolas públicas do Estado.
 
Professora Bebel Projeto de lei 312/2020, de 05/05/2020
Veda a redução nos vencimentos dos servidores públicos dos três poderes do Estado.
 
Professora Bebel Projeto de lei 305/2020, de 30/04/2020
Isenta da tarifação de serviços prestados por empresas públicas, sociedades de economia mista, concessionárias e permissionárias de serviços públicos de transporte coletivo, em caso de decreto de calamidade pública, os trabalhadores da área da saúde e da segurança pública cujas atividades estejam ligadas diretamente ao combate de pandemias ou de outras situações que causem a calamidade.
 
Professora Bebel Projeto de lei 287/2020, de 25/04/2020
Autoriza o Poder Executivo a criar auxilio extraordinário para os servidores públicos admitidos para prestação de serviços eventuais nos termos da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, ou da Lei Complementar nº 500, de 13 de novembro de 1974, e aos professores admitidos nos termos da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que estejam com seus contratos suspensos durante o período em que perdurar o perigo de contágio em virtude da pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus.
 
Professora Bebel Projeto de lei 286/2020, de 25/04/2020
Institui o Programa Rede Segura, de combate à violência doméstica no Estado.
 
Professora Bebel Projeto de lei 232/2020, de 09/04/2020
Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas que garantam segurança sanitária e alimentar, protejam o trabalho e a atividade produtiva e estabeleçam regime especial de tarifação para os serviços públicos durante o estado de calamidade pública relacionado à infecção causada pelo novo coronavírus.
 
Professora Bebel Projeto de lei 219/2020, de 07/04/2020
Autoriza o Poder Executivo a criar programa de crédito especial desburocratizado para assentamentos e pequenos agricultores do Estado.
 
Professora Bebel Projeto de lei 196/2020, de 02/04/2020
Torna obrigatória a antecipação do repasse dos recursos das emendas parlamentares impositivas destinadas a suprir necessidades na área da saúde.
 
Professora Bebel Projeto de lei 195/2020, de 02/04/2020
Obriga o Poder Executivo a garantir a segurança sanitária dos estudantes e dos profissionais de educação durante a pandemia de coronavírus.
 
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