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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Fabiana Barroso Projeto de lei 859/2023, de 24/05/2023
Institui o Plano Estadual de Juventude.
 
Fabiana Barroso Projeto de lei 777/2023, de 12/05/2023
Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa do Abacaxi, em Guaraçaí.
 
Fabiana Barroso Projeto de lei 578/2023, de 21/04/2023
Autoriza o Poder Executivo a estender o acesso ao transporte escolar executado por veículos adquiridos ou contratados pelo governo do Estado, aos alunos de nível fundamental, médio e superior e de cursos técnico e tecnológicos, quando nos municípios em que residam não haja cursos com aulas presenciais legalmente reconhecidos.
 
Fabiana Barroso Projeto de lei 576/2023, de 21/04/2023
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar aulas de formação de Defesa Pessoal e Treinamento de Gerenciamento de Crise para professores e funcionários da educação nas escolas públicas.
 
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