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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
João Paulo de Arruda Filho Projeto de lei 162/1970, de 17/09/1970
Dispõe sobre a denominação de "João Antonio de Andrade", ao Centro de Saúde de São Miguel Paulista, na Capital.
 
João Paulo de Arruda Filho Projeto de lei 496/1968, de 15/10/1968
Dispõe sobre dispensa de reconhecimento de firmas em documentos que tramitem pela Administração Pública Estadual, direta e indireta.
 
João Paulo de Arruda Filho Projeto de lei 392/1968, de 31/08/1968
Dispõe sobre declaração de preservação permanente dos bosques e matas que constituem o Parque da Água Funda, na Capital.
 
João Paulo de Arruda Filho Projeto de lei 113/1968, de 09/04/1968
Dispõe sôbre denominação de bens públicos estaduais
 
João Paulo de Arruda Filho Projeto de lei 13/1968, de 18/01/1968
Dispõe sôbre estabelecimento de medidas de proteção à tecnologia nacional e dá outras providências
 
João Paulo de Arruda Filho Projeto de lei 733/1967, de 10/11/1967
Dispõe sobre autorização à Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social para prestar assistência para fins anti-conceptivos, em determinadas condições, e dá outras providências.
 
João Paulo de Arruda Filho Projeto de lei 439/1967, de 08/08/1967
Dispõe sobre a criação da 'Comissão de Energia Atômica do Estado de São Paulo', subordinada a Secretaria do Planejamento.
 
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