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Vários Projeto de lei 350/2020, de 16/05/2020
Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado.
 
Leci Brandão Projeto de lei 295/2020, de 28/04/2020
Obriga as instituições de ensino superior e pós-graduação da rede privada do Estado a reduzir o valor das mensalidades cobradas durante o Plano de Contingência do Estado de São Paulo para Infecção Humana pelo novo Coronavírus - Covid-19.
 
Leci Brandão Projeto de lei 294/2020, de 28/04/2020
Proíbe as instituições de ensino superior e pós-graduação da rede privada do Estado de cobrar multas, juros e encargos sobre o valor das mensalidades durante o Plano de Contingência do Estado de São Paulo para Infecção Humana pelo novo Coronavírus - Covid-19.
 
Leci Brandão Projeto de lei 293/2020, de 28/04/2020
Obriga as instituições de ensino superior e pós-graduação da rede privada do Estado a manter as bolsas de estudo parciais ou totais aos seus alunos durante o Plano de Contingência do Estado de São Paulo para Infecção Humana pelo novo Coronavírus - Covid-19.
 
Leci Brandão Projeto de lei 292/2020, de 28/04/2020
Obriga as instituições de ensino superior e pós-graduação da rede privada do Estado a aceitar pedidos de trancamento de matrícula durante o Plano de Contingência do Estado de São Paulo para Infecção Humana pelo novo Coronavírus - Covid-19.
 
Leci Brandão Projeto de lei 291/2020, de 28/04/2020
Proíbe as instituições de ensino superior e pós-graduação da rede privada do Estado de negar a rematrícula dos alunos que eventualmente estiverem inadimplentes, em razão do Plano de Contingência do Estado de São Paulo para Infecção Humana pelo novo Coronavírus - Covid-19.
 
Vários Projeto de lei 253/2020, de 17/04/2020
Institui o Programa de Auxílio Emergencial para Trabalhadores do Setor Cultural e para Espaços Culturais.
 
Leci Brandão Projeto de lei 148/2020, de 24/03/2020
Veda o corte por inadimplência do fornecimento de água tratada e energia elétrica durante o período de calamidade imposto pelo Poder Executivo em razão da pandemia do COVID-19.
 
Leci Brandão Projeto de lei 147/2020, de 24/03/2020
Torna obrigatória a inclusão de álcool em gel como item na cesta básica de alimentos do empregado público, privado e correlato, no âmbito do território do Estado.
 
Leci Brandão Projeto de lei 146/2020, de 24/03/2020
Determina a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse e imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extra-judiciais enquanto vigorar medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus - COVID-19.
 
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