Pesquisa de Proposições

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Resultado: 4 documentos

Autor	Documento
Luiz Olinto Tortorello	Projeto de lei Complementar 78/1988, de 07/12/1988 Dispõe sobre a contagem como tempo de serviço para todos os efeitos legais, o de frequência a curso na Escola de Polícia para os integrantes da carreira policial civil.

Luiz Olinto Tortorello	Projeto de lei Complementar 51/1988, de 14/09/1988 Dá nova redação ao "caput" do artigo 24 da Lei Complementar nº 444. de 27.12.85, que dispõe sobre remoção dos integrantes da carreira do Magistério.

Luiz Olinto Tortorello	Projeto de lei Complementar 18/1988, de 12/05/1988 Altera a redação do § 2º do artigo 11 do Decreto-lei Complementar nº 7, de 06.11.69, que dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do IPESP.

Luiz Olinto Tortorello	Projeto de lei Complementar 26/1987, de 19/09/1987 Altera a redação do inciso VI do artigo 18 da Lei Complementar nº 207, de 05/01/1979, que estabeleceu limite de altura para candidatos a cargos de Delegado de Polícia, Investigador de Polícia e Motorista Policial.

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