Pesquisa de Proposições

Resultado: 7 documentos

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Palmiro Menucci	Projeto de lei Complementar 65/2006, de 28/09/2006 Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Complementar nº. 994, de 2006 que Institui Adicional Operacional de Localidade - A.O.L. para os integrantes das carreiras da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado.

Palmiro Menucci	Projeto de lei Complementar 58/2006, de 09/08/2006 Disciplina o pagamento de gratificações aos servidores públicos estaduais.

Palmiro Menucci	Projeto de lei Complementar 48/2006, de 27/06/2006 Altera a Lei Complementar nº. 836, de 1997, que institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação.

Palmiro Menucci	Projeto de lei Complementar 45/2006, de 22/06/2006 Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 775, de 1994, que dispõe sobre a revisão de proventos dos inativos.

Palmiro Menucci	Projeto de lei Complementar 35/2006, de 24/05/2006 Estabelece critérios sobre a situação funcional dos integrantes do Quadro do Magistério, na situação de readaptação funcional.

Palmiro Menucci	Projeto de lei Complementar 23/2006, de 29/03/2006 Assegura aos integrantes do Quadro do Magistério Estadual, o direito de retorno ao município de origem, quando transferido ou removido "ex-officio" para outra localidade.

Palmiro Menucci	Projeto de lei Complementar 5/2005, de 26/04/2005 Altera o artigo 1º. da Lei Complementar nº. 315 de 1983, que dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos funcionários e servidores da Administração Direta do Estado.