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Projeto de decreto legislativo 8/2017, de 29/08/2017
Susta os efeitos da Deliberação CEE nº 154/2017, que altera a Deliberação CEE 111/2012, que "Fixa Diretrizes Curriculares para a Formação de Docentes para a Educação Básica nos Cursos de Graduação de Pedagogia, Normal Superior e Licenciaturas, oferecidos pelos estabelecimentos de ensino superior vinculados ao sistema estadual".
Carlos Giannazi
 
Projeto de decreto legislativo 6/2017, de 02/08/2017
Susta os efeitos da Resolução SEE nº 30, de 07/07/2017, que estabelece diretrizes para a organização curricular do Ensino Fundamental e do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos - EJA, em classes multisseriadas, e dá providências correlatas.
Carlos Giannazi
 
Projeto de decreto legislativo 3/2017, de 26/04/2017
Susta os efeitos da Resolução SE nº 18, de 10/04/2017.
Carlos Giannazi
 
Projeto de decreto legislativo 1/2017, de 03/02/2017
Susta os efeitos das Resoluções SE nº 65, de 19/12/2016, nº 69, de 19/12/2016 e nº 02, de 06/01/2017.
Carlos Giannazi
 
Projeto de decreto legislativo 14/2016, de 06/12/2016
Susta os efeitos do inciso I do artigo 1º do Decreto nº 62.246, de 2016, que dispõe sobre alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
Carlos Giannazi
 
Projeto de decreto legislativo 11/2016, de 27/08/2016
Susta os efeitos da Deliberação CEETEPS nº 26, de 19/05/2016, que regulamenta a Evolução Funcional dos empregados públicos e servidores estatutários do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
Carlos Giannazi
 
Projeto de decreto legislativo 10/2016, de 24/06/2016
Susta os efeitos da Resolução SEE nº 29, de 02/05/2016, que dispõe sobre o módulo e a movimentação do Quadro de Apoio Escolar - QAE e do Quadro da Secretaria da Educação - QSE.
Carlos Giannazi
 
Projeto de decreto legislativo 8/2016, de 13/04/2016
Susta os efeitos de parte destacada do Decreto nº 61.802, de 14 de janeiro de 2016.
Carlos Giannazi
 
Projeto de decreto legislativo 1/2016, de 03/02/2016
Susta os efeitos da Resolução SEE nº 02, de 08/01/2016, que estabelece diretrizes e critérios para a formação de classes de alunos, nas unidades escolares da rede estadual de ensino.
Carlos Giannazi
 
Projeto de decreto legislativo 23/2015, de 08/12/2015
Susta os efeitos do Decreto nº 61.637, de 24 de novembro de 2015.
Carlos Giannazi
 
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