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Vários Emenda de Plenário 51, de 09/12/2009 - Projeto de lei 1137/2009
Dispõe sobre a comunicação eletrônica entre a Secretaria da Fazenda e o sujeito passivo dos tributos estaduais, altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências correlatas.
 
Rodolfo Costa e Silva Emenda de Pauta 11709, de 17/11/2009 - Projeto de lei 891/2009
Remanejamento da Administração Geral do Estado para a Secretaria Estadual de Economia e Planejamento.
 
Rodolfo Costa e Silva Emenda de Pauta 11708, de 17/11/2009 - Projeto de lei 891/2009
Remanejamento da Administração Geral do Estado para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
 
Rodolfo Costa e Silva Emenda de Pauta 11707, de 17/11/2009 - Projeto de lei 891/2009
Remanejamento da Administração Geral do Estado para a Secretaria Estadual de Economia e Planejamento.
 
Rodolfo Costa e Silva Emenda de Pauta 11706, de 17/11/2009 - Projeto de lei 891/2009
Remanejamento da Administração Geral do Estado para a Secretaria Estadual dos Transportes
 
Rodolfo Costa e Silva Emenda de Pauta 11705, de 17/11/2009 - Projeto de lei 891/2009
Remanejamento da Administração Geral do Estado para a Secretaria dos Transportes
 
Rodolfo Costa e Silva Emenda de Pauta 11704, de 17/11/2009 - Projeto de lei 891/2009
Remanejamento da Administração Geral do Estado para a Secretaria dos Transportes
 
Rodolfo Costa e Silva Emenda de Pauta 11703, de 17/11/2009 - Projeto de lei 891/2009
Remanejamento da Administração Geral do Estado para a Secretaria Estadual dos Transportes
 
Rodolfo Costa e Silva Emenda de Pauta 11702, de 17/11/2009 - Projeto de lei 891/2009
Remanejamento da Administração Geral do Estado para a Secretaria Estadual de Economia e Planejamento.
 
Rodolfo Costa e Silva Emenda de Pauta 11701, de 17/11/2009 - Projeto de lei 891/2009
Remanejamento da Administração Geral do Estado para a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
 
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