Pesquisa de Proposições

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Jairo Mattos	Proposta de emenda à Constituição 3/1995, de 17/02/1995 Altera a redação do art. 252, da Constituição do Estado que dispõe sobre o sistema de Ensino Superior.

Jairo Mattos	Proposta de emenda à Constituição 4/1988, de 17/06/1988 Acrescenta artigo ao Título IV das Disposições Gerais da Constituição do Estado, com o objetivo de disciplinar a transferência de qualquer bem estadual ou municipal de uso comum do povo.

Jairo Mattos	Proposta de emenda à Constituição 4/1982, de 15/04/1982 Acrescenta dispositivos à Constituição do Estado, com o objetivo de preservar os mananciais hídricos.

Jairo Mattos	Proposta de emenda à Constituição 27/1981, de 14/08/1981 Acrescenta dispositivo à Constituição do Estado, com o objetivo de determinar direitos e deveres de ordem político-administrativa relativas às bacias hídricas do Estado.

Jairo Mattos	Proposta de emenda à Constituição 15/1981, de 06/06/1981 Acrescenta dispositivo ao artigo 121 da Constituição do Estado, objetivando fornecer às pequenas e médias cidades do Estado, recursos financeiros para a instalação de aparelhagem para tratamento de esgotos e águas servidas.

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