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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Irma Passoni Proposta de emenda à Constituição 26/1981, de 01/07/1981
Acrescenta inciso ao artigo 92 da Constituição do Estado, com o objetivo de reduzir para 30 e 25 anos, respectivamente, o tempo de efetivo exercício em função de magistério, para aposentadoria dos professores e professoras.
 
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