Pesquisa de Proposições

Resultado: 33 documentos

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Jamil Murad	Moção 188/2001, de 06/12/2001 Manifesta seu desacordo pela aprovação no Senado Federal, do Projeto de lei nº 449/99, que reserva 25% dos leitos dos hospitais públicos universitários para pacientes cobertos por planos de saúde privados e, apela para a Câmara dos Deputados a fim de rejeitar o mesmo.

Jamil Murad	Moção 139/2001, de 28/09/2001 Apela para o Congresso Nacional a fim de rejeitar o acordo firmado pelo Governo Brasileiro com o Governo dos Estados Unidos da América, visando possibilitar a utilização pelos norte-americanos do Centro de Lançamento de Alcântara.

Jamil Murad	Moção 85/2001, de 20/06/2001 Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de corrigir o tratamento dado pela Medida Provisória nº 2142, aos aposentados e pensionistas, estendendo o reajuste de 19,2% aos que recebem benefícios acima de R$ 151,00.

Jamil Murad	Moção 53/2001, de 25/04/2001 Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido manifestarem protesto perante o governo argentino e competentes fóruns internacionais, face a atitude da polícia militarizada argentina que impediu a entrada, naquele país, de brasileiros que iriam participar de manifestação popular contra a criação da Alca (Área de Livre Comércio das Américas).

Jamil Murad	Moção 50/2001, de 19/04/2001 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de manifestar, perante o Governo Americano, o protesto dos brasileiros de São Paulo contra a descabida decisão de representar contra o Brasil na Organização Mundial do Comércio, visando impedir a produção, em nosso país, de medicamentos integrantes do coquetel anti-aids.

Jamil Murad	Moção 49/2001, de 19/04/2001 Apela para os Srs. Presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no sentido de defenderem a Petrobras, como empresa estatal; a valorização profissional e salarial de seus trabalhadores.

Jamil Murad	Moção 36/2001, de 04/04/2001 Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de aprovarem o Projeto de lei nº 4351, de 2001, que determina ser obrigação do tesouro nacional o pagamento da correção monetária decorrente dos planos econômicos conhecidos como Verão e Collor I devida aos quotistas do FGTS.

Jamil Murad	Moção 34/2001, de 03/04/2001 Manifesta perante o Senado Federal e Câmara dos Deputados o seu mais amplo e irrestrito apoio à iniciativa que visa a imediata instalação da CPI da corrupção.

Jamil Murad	Moção 26/2001, de 22/03/2001 Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de rejeitarem todas as matérias que objetivem a reduzir a idade para a responsabilidade penal.

Jamil Murad	Moção 98/2000, de 29/04/2000 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de rejeitar à proposta de revisão da Convenção nº 103 da Organização Internacional do Trabalho, visto que há risco de redução dos direitos que protegem a maternidade no trabalho.