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Célia Leão
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Indicação 843/2016, de 25/06/2016
Indica ao Sr. Presidente da República que determine ao Dirigente do Departamento Nacional de Trânsito DENATRAN a alteração, do § 3º do art. 2º, da Resolução 304, de 18 dezembro de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
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Célia Leão
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Indicação 824/2016, de 24/06/2016
Indica ao Sr. Presidente do Congresso Nacional a fim de que seja promovida por aquela Casa a edição de uma Lei Federal dispondo a respeito da desnecessidade de renovação periódica da credencial que autoriza as pessoas com deficiência e/ou com dificuldade de locomoção irreversíveis estacionarem os veículos que os transportam nas vagas destinadas a esse fim.
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Célia Leão
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Indicação 920/2014, de 10/04/2014
Indica ao Sr.Governador providências no sentido de ser majorado o período remunerado da licença por motivo de doença em pessoa da família, artigo 199, da Lei Complementar 1123/10 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
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Célia Leão
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Indicação 832/2014, de 01/04/2014
Indica ao Sr.Governador a isenção do IPVA para os veículos comprovadamente adquiridos para o transporte de pessoas com deficiência não condutoras.
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Célia Leão
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Indicação 389/2010, de 19/03/2010
Indica ao Sr. Governador a adequação da legislação estadual ao disposto na Lei Federal nº 11.301, de 10 de maio de 2006, que trata da aposentadoria especial para os integrantes do magistério público.
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Célia Leão
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Indicação 3909/2007, de 15/11/2007
Indica ao Sr.Governador que determine a formalização de convênio com a Prefeitura do município de Sumaré para a implantação do Programa Acessa São Paulo.
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Célia Leão
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Indicação 3908/2007, de 15/11/2007
Indica ao Sr.Governador que determine a formalização de convênio com a Prefeitura do município de Hortolândia para a implantação do Programa Acessa São Paulo.
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Célia Leão
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Indicação 3907/2007, de 15/11/2007
Indica ao Sr.Governador que determine a formalização de convênio com a Prefeitura do município de Catanduva para a implantação do Programa Acessa São Paulo.
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Célia Leão
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Indicação 3906/2007, de 15/11/2007
Indica ao Sr.Governador que determine a formalização de convênio com a Prefeitura do município de Pedreira para a implantação do Programa Acessa São Paulo.
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Célia Leão
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Indicação 3905/2007, de 15/11/2007
Indica ao Sr.Governador que determine a formalização de convênio com a Prefeitura do município de Elias Fausto para a implantação do Programa Acessa São Paulo.
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