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Mauro Bragato	Projeto de lei 508/2026, de 28/05/2026 Declara o Município de Presidente Prudente "Capital Regional da Selaria".
Mauro Bragato	Projeto de lei 412/2026, de 05/05/2026 Denomina "Prefeito José Batista de Souza" o trecho da Rodovia SP 483, compreendido entre as Rodovias Raposo Tavares e a Rodovia José Jacinto de Medeiros, em Taciba.
Mauro Bragato	Projeto de lei 369/2026, de 28/04/2026 Declara de utilidade pública a Associação Assistencial Corrente do Bem, com sede em Presidente Prudente.
Mauro Bragato	Projeto de lei 364/2026, de 24/04/2026 Denomina "Professora Maria de Barros Coelho" o Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos - CEEJA, em Presidente Venceslau.
Mauro Bragato	Projeto de lei 356/2026, de 22/04/2026 Declara de utilidade pública a Associação Pró-menor, com sede em Teodoro Sampaio.
Mauro Bragato	Projeto de lei 353/2026, de 17/04/2026 Institui o Selo Empresa Segura - Livre de Assédio Moral, destinado a certificar pessoas jurídicas que adotem políticas efetivas de prevenção e combate ao assédio moral no ambiente de trabalho, no Estado.
Mauro Bragato	Projeto de lei 312/2026, de 10/04/2026 Institui o Plano de Organização Funcional da Área Operacional Administrativa vinculada ao sistema penitenciário do Estado.
Mauro Bragato	Projeto de lei 294/2026, de 01/04/2026 Cria o Cadastro Estadual de Bens de Relevância Local, com a finalidade de reconhecer e valorizar espaços, bens e locais importantes para a história, a cultura e a identidade das comunidades paulistas.
Mauro Bragato	Projeto de lei 285/2026, de 31/03/2026 Institui o Programa Estadual de Apoio à Cadeia Produtiva do Leite.
Mauro Bragato	Projeto de lei 284/2026, de 31/03/2026 Institui a Política Estadual de Apoio aos Instrutores de Trânsito Autônomos.

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• Projeto de Lei
• Projeto de Lei Complementar
• Proposta de Emenda à Constituição

• Projeto de Decreto Legislativo
• Projeto de Resolução
• Moção

• Requerimento
• Requerimento de Informação
• Indicação