Pesquisa de Proposições

Resultado: 57810 documentos

Autor	Documento
Clarice Ganem	Projeto de lei 296/2026, de 01/04/2026 Institui o Cadastro Estadual de Cães de Grande Porte ou de Raças Potencialmente Agressivas.

Gilmaci Santos	Projeto de lei 295/2026, de 01/04/2026 Estabelece diretrizes para a implementação do Programa de Capacitação de Pais e Cuidadores de Crianças com Transtornos do Neurodesenvolvimento, baseado no modelo "Caregiver Skills Training - CST", no Estado.

Mauro Bragato	Projeto de lei 294/2026, de 01/04/2026 Cria o Cadastro Estadual de Bens de Relevância Local, com a finalidade de reconhecer e valorizar espaços, bens e locais importantes para a história, a cultura e a identidade das comunidades paulistas.

Edson Giriboni	Projeto de lei 293/2026, de 01/04/2026 Autoriza o Poder Executivo a adotar o cumprimento do serviço militar obrigatório como critério subsidiário para desempate em concursos públicos, no Estado.

Edson Giriboni	Projeto de lei 292/2026, de 01/04/2026 Institui a lei "Basta de Feminicídio - Pela Vida das Mulheres", que veda a participação em concursos públicos, bem como o acesso a cargos, funções e instâncias da Administração Pública Estadual, a pessoas condenadas por feminicídio.

Ediane Maria	Projeto de lei 291/2026, de 01/04/2026 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Estadual de Prevenção e Combate ao Feminicídio e à Violência de Gênero.

Danilo Campetti , Thiago Auricchio	Projeto de lei 290/2026, de 01/04/2026 Institui a Política Estadual de Humanização do Luto e Proteção às Famílias Enlutadas.

Ediane Maria	Projeto de lei 289/2026, de 01/04/2026 Institui o Programa Estadual de Acolhimento às Vítimas de Violência de Gênero e Violência Sexual, no âmbito da rede estadual pública e privada de ensino.

Ediane Maria	Projeto de lei 288/2026, de 01/04/2026 Institui o Observatório de Violência de Gênero e Violência Sexual nas Instituições de Ensino, no Estado.

Ediane Maria	Projeto de lei 287/2026, de 01/04/2026 Institui o Programa Ela Aprende, Ela Cuida, destinado à permanência estudantil de mães e gestantes.