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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 539 / 2017

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 539 / 2017
Data Autuação 24/02/2017
Objeto Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 3º da Lei nº 4595/1985, pela Companhia de Seguros do Estado de São Paulo-COSESP.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) COSESP
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 30/11/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.045

Tramitação

Data Descrição
24/02/2017 Autuado e Protocolado
02/03/2017 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
02/03/2017 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
09/05/2018 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
12/03/2019 Devolvido sem voto
18/08/2020 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
13/10/2020 Recebido com voto do relator Delegado Olim que recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao TCE, solicitando que seja remetida a esta Comissão cópia de suas decisões, referentes ao Processo TC- 1195/989/16, que apura o balanço geral do exercício de 2016, caso as contas da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - COSESP sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
01/12/2021 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
21/12/2021 Devolvido sem voto
19/06/2023 Distribuído ao Deputado Barros Munhoz
26/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Barros Munhoz, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, por todo o exposto, requer o arquivamento do Processo RGL nº 539, de 2017. .
25/10/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Barros Munhoz, que, por todo o exposto, requer o arquivamento do Processo RGL nº 539, de 2017.
01/11/2023 Publicado o Parecer nº 1443, de 2023, da Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, por todo o exposto, requer o arquivamento do referido Processo. (D.A., pág. 213)
01/11/2023 Arquive-se
30/11/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.045
30/11/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1443 / 2023 que, por todo o exposto, requer o arquivamento do Processo RGL nº 539, de 2017. Barros Munhoz Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao TCE, solicitando que seja remetida a esta Comissão cópia de suas decisões, referentes ao Processo TC- 1195/989/16, que apura o balanço geral do exercício de 2016, caso as contas da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - COSESP sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências. Delegado Olim  
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