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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1405 / 2017

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 1405 / 2017
Data Autuação 23/03/2017
Objeto Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Imprensa Oficial do Estado-IMESP.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A.-IMESP
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 14/09/2021 Recebido do relator, Deputado Rafa Zimbaldi, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento das informações remetidas pela IMESP, que satisfazem formalmente as exigências contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, e recomenda o arquivamento do processo. Propõe, também, o envio de ofício ao TCE-SP, solicitando que remeta a esta comissão cópia de suas decisões, caso as contas da IMESP, referentes ao exercício 2016 sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências

Tramitação

Data Descrição
23/03/2017 Autuado e Protocolado.
24/03/2017 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
27/03/2017 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
08/05/2018 Distribuído ao Deputado Gilmar Gimenes
24/05/2018 Devolvido do Relator Deputado Gilmar Gimenes, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota que requer o encaminhamento de ofício à presidência do IMESP para complementação de documentos com informações sobre o endividamento da empresa, política de preço e tarifas, bem como a política salarial e distribuição de resultados
29/06/2018 Juntado Ofício CFC nº 003/2018, solicitando informações complementares
17/07/2018 Juntado o ofício PR 086/2018, do Senhor Diretor-Presidente da Imprensa Oficial, com as informações solicitadas pelo relator.
17/07/2018 Distribuído ao Deputado Gilmar Gimenes
12/03/2019 Devolvido sem voto
06/08/2020 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
18/05/2021 Devolvido sem voto
07/06/2021 Distribuído ao Deputado Rafa Zimbaldi
14/09/2021 Recebido do relator, Deputado Rafa Zimbaldi, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento das informações remetidas pela IMESP, que satisfazem formalmente as exigências contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, e recomenda o arquivamento do processo. Propõe, também, o envio de ofício ao TCE-SP, solicitando que remeta a esta comissão cópia de suas decisões, caso as contas da IMESP, referentes ao exercício 2016 sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que toma conhecimento das informações remetidas pela IMESP, que satisfazem formalmente as exigências contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, e recomenda o arquivamento do processo. Propõe, também, o envio de ofício ao TCE-SP, solicitando que remeta a esta comissão cópia de suas decisões, caso as contas da IMESP, referentes ao exercício 2016 sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências Rafa Zimbaldi  
Cota que requer o encaminhamento de ofício à presidência do IMESP para complementação de documentos com informações sobre o endividamento da empresa, política de preço e tarifas, bem como a política salarial e distribuição de resultados Gilmar Gimenes  
[total:0 ocorrência(s)]
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