Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 2333 / 2017

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 2333 / 2017
Data Autuação 20/04/2017
Objeto Apresenta o pleito que recebeu do vereador Paulo Sérgio Galtério, do município de Campinas, que, representando os moradores da Chácara Santa Clara do Lago, solicita a realização de escrutínio visando transferir a localidade de Monte Mor, para Campinas.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Deputado Junior Aprillanti
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 24/11/2017 Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.

Tramitação

Data Descrição
20/04/2017 Autuado e Protocolado.
24/04/2017 Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
24/04/2017 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
24/04/2017 Reentrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
31/05/2017 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
27/09/2017 Devolvido sem voto
04/10/2017 Distribuído a Deputada Marta Costa
07/11/2017 Recebido com voto do relator Marta Costa sugerindo que o Processo permaneça suspenso, no aguardo da edição das leis federais a que se refere o § 4º do artigo 18 da Constituição Federal de 1988, conforme já decidido em resposta a consulta formulada por esta Comissão por ocasião da promulgação da Emenda Constitucional nº 15, de 1996., pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
21/11/2017 Aprovada a cota da Deputada Marta Costa, sugerindo que o Processo permaneça suspenso, no aguardo da edição das leis federais a que se refere o § 4º do artigo 18 da Constituição Federal de 1988, conforme já decidido em resposta a consulta formulada por esta Comissão por ocasião da promulgação da Emenda Constitucional nº 15, de 1996.
24/11/2017 Publicado Parecer nº 1867, de 2017, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, propondo a suspensão do referido Processo, no aguardo da edição das leis federais a que se refere o §4º do artigo 18 da Constituição Federal de 1988, conforme já decidido em resposta a consulta formulada por esta comissão por ocasião da promulgação da emenda constitucional nº 15, de 1996. (D.A. pág. 19)
24/11/2017 Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1867 / 2017 sugerindo que o Processo permaneça suspenso, no aguardo da edição das leis federais a que se refere o § 4º do artigo 18 da Constituição Federal de 1988, conforme já decidido em resposta a consulta formulada por esta Comissão por ocasião da promulgação da Emenda Constitucional nº 15, de 1996. Marta Costa Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala