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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3037 / 2017

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 3037 / 2017
Data Autuação 11/05/2017
Objeto Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 3º da Lei nº 4595/1985, pela DESENVOLVE SP - Agência de Desenvolvimento Paulista.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Desenvolve SP
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 05/09/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.043

Tramitação

Data Descrição
11/05/2017 Autuado e Protocolado
11/05/2017 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
12/05/2017 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
24/05/2018 Distribuído ao Deputado Pedro Kaká
31/10/2018 Recebido do relator, Deputado Pedro Kaká, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 3037, de 2017, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985, e recomendamos o arquivamento do processo. Antes, porém, propomos o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, caso as contas da DESENVOLVE SP relativas ao exercício de 2016 sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências.
04/10/2019 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
20/02/2020 Recebido do Relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propõe o arquivamento do Processo RGL 3037/2017 e o envio de ofício à DESENVOLVE SP, para dar-lhe ciência dessa decisão. .
09/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que propõe o arquivamento do Processo RGL 3037/2017 e o envio de ofício à DESENVOLVE SP, para dar-lhe ciência dessa decisão.
10/08/2023 Juntado Oficio CFC nº 016/2023 à DESENVOLVE SP
29/08/2023 Publicado o Parecer nº 1006, de 2023, da Comissão de Fiscalização e Controle, aprovando como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que propõe o arquivamento do referido Processo e o envio de ofício à DESENVOLVE SP, para dar-lhe ciência dessa decisão. (D.A., pág. 15)
29/08/2023 Arquive-se
05/09/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.043
05/09/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1006 / 2023 propõe o arquivamento do Processo RGL 3037/2017 e o envio de ofício à DESENVOLVE SP, para dar-lhe ciência dessa decisão. Jorge Caruso Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 3037, de 2017, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985, e recomendamos o arquivamento do processo. Antes, porém, propomos o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, caso as contas da DESENVOLVE SP relativas ao exercício de 2016 sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências. Pedro Kaká  
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