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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Processo Nº 3977 / 2017
Referências
Documento
Processo de Contas
Número RGL
3977 / 2017
Data Autuação
13/06/2017
Objeto
Of. C.CCM 1712/2017 - TC-3523/026/12 - Julgou irregulares as contas da SUTACO-Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades, relativas ao exercício de 2012.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 13/08/2019
Autuado como Projeto de decreto legislativo 30/2019
Proposta
Projeto de decreto legislativo 30/2019
Tramitação
Data
Descrição
13/06/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 10.
13/06/2017
Autuado e Protocolado.
13/06/2017
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do artigo 236 da XIV Consolidação do Regimento Interno.
14/06/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/06/2017
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
08/08/2017
Devolvido sem voto
14/08/2017
Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
09/10/2017
Recebido do relator, Deputado Marco Vinholi, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE, que julgou irregulares as contas anuais da SUTACO, referentes a 2012
05/12/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado João Caramez e ao Deputado Professor Auriel
04/06/2018
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
12/03/2019
Devolvido sem voto
07/05/2019
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
11/06/2019
Recebido do relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE, que julgou irregulares as contas anuais da SUTACO referentes ao exercício de 2012
07/08/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE, que julgou irregulares as contas anuais da SUTACO referentes ao exercício de 2012
13/08/2019
Publicado o Parecer nº 801, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo Projeto de Decreto Legislativo e reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que julgou irregulares as contas anuais da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO, referentes ao exercício de 2012. (D.A., pág. 13)
13/08/2019
Autuado como Projeto de decreto legislativo 30/2019
Votação nas Comissões
07/08/2019 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE, que julgou irregulares as contas anuais da SUTACO referentes ao exercício de 2012
Paulo Fiorilo
Voto do relator
propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE, que julgou irregulares as contas anuais da SUTACO, referentes a 2012
Marco Vinholi
[total:0 ocorrência(s)]
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