Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5052 / 2018

Referências

Documento Processo de Contrato   (não existe documento)
Número RGL 5052 / 2018
Data Autuação 20/09/2018
Objeto Of. CGCRRM 1286/2018 - Processo e TC-6753.989.15-1 - Julgou irregulares o pregão e contrato celebrados entre a SABESP e o Consórcio C&P-IHM (composto pelas empresas C&P Engenharia de Automação, Instrumentação e Controle Ltda. e IHM Engenharia e Sistema de Automação Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 6753989151
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 18/11/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.039

Tramitação

Data Descrição
20/09/2018 Publicado Ofícios CGCRRM nº 1286/2018 - Processo e TC-6753.989.15-1 - Julgou irregulares o pregão e contrato celebrados entre a SABESP e o Consórcio C&P-IHM (composto pelas empresas C&P Engenharia de Automação, Instrumentação e Controle Ltda. e IHM Engenharia e Sistema de Automação Ltda. (D.A. págs. 01 e 02)
20/09/2018 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art. 33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239 do Regimento Interno.
21/09/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/10/2019 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
19/02/2020 Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento
10/03/2020 Devolvido da vista
08/07/2020 Recebido com voto do relator Estevam Galvão que concorda com a decisão do TCE, propõe envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/07/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que concorda com a decisão do TCE, propõe envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
28/07/2020 Publicado o Parecer nº 292, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos.(D.A. págs. 07 e 08)
12/11/2020 Juntados aos autos o Ofício SGP nº 834/2020 à Procuradoria Geral do Estado e o Ofício SGP nº 843/2020 à Procuradoria Geral de Justiça, bem como os e-mails de envio para a PGE e para a PGJ com seus respectivos avisos de recebimento.
13/11/2020 Arquive-se.
18/11/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.039
18/11/2020 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
292 / 2020 que concorda com a decisão do TCE, propõe envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/11/2020 Ofício 843 Ofício ao Sr. Procurador-Geral de Justiça do Est. SP   (visualizar documento
2 12/11/2020 Ofício 834 Ofício à Sra. Procuradora-Geral do Estado de SP   (visualizar documento
[total:2 ocorrência(s)]
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