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Processo Nº 5058 / 2018
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
5058 / 2018
Data Autuação
21/09/2018
Objeto
Of. CG.C.DER 2223/2018 - TC-003767.989.14-8 - Julgou irregulares o contrato e os termos aditivos firmados entre o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e a empresa Interseg Sistemas de Segurança Ltda. e julgada procedente a Representação.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
3767/989/14
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 13/07/2021
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.039
Tramitação
Data
Descrição
21/09/2018
Publicado Ofício CG.C.DER nº 2223/2018 - TC-003767.989.14-8 - Julgou irregulares o contrato e os termos aditivos firmados entre o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e a empresa Interseg Sistemas de Segurança Ltda. e julgada procedente a Representação. (D.A. pág. 1)
24/09/2018
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239 do Regimento Interno.
24/09/2018
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/10/2019
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
13/08/2020
Recebido com voto do relator Estevam Galvão que reconhece a decisão do TCE e, uma vez que o contrato encontra-s exaurido, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos , pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
01/06/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que reconhece a decisão do TCE e, uma vez que o contrato encontra-se exaurido, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
19/06/2021
Publicado o Parecer nº 438, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita o envio de Ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos. (D.A., pág. 10)
23/06/2021
Juntados aos autos o Ofício SGP nº 526/2021 à Procuradoria Geral do Estado e o Ofício SGP nº 537/2021 à Procuradoria Geral de Justiça, bem como os e-mails de envio para a PGE e para a PGJ com seus respectivos avisos de recebimento.
25/06/2021
Juntado e-mail de aviso de recebimento (não automático) enviado pela Chefia de Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça
29/06/2021
Arquive-se
02/07/2021
Juntado aos autos e-mail do Corpo de Apoio Técnico da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Relações Institucionais, que confirma o recebimento dos documentos encaminhados (Of. SGP n.º 530/2021 a Of. SGP n.º 540/2021) pela Chefe de Gabinete da PGJ "para distribuição a cada Promotoria de Justiça citada nos pareceres, para que sejam tomadas as providências cabíveis."
13/07/2021
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.039
13/07/2021
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
01/06/2021 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
438 / 2021
propondo realização de audiência pública e posterior arquivamento dos autos
que reconhece a decisão do TCE e, uma vez que o contrato encontra-s exaurido, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Estevam Galvão
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
idNatDocumento
Ofício(2)
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
23/06/2021
Ofício
537 /2021
Ofício ao Sr. Procurador-Geral de Justiça do Est. SP
2
23/06/2021
Ofício
526 /2021
Ofício à Sra. Procuradora-Geral do Estado de SP
[total:2 ocorrência(s)]
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