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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1157 / 2019

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 1157 / 2019
Data Autuação 21/03/2019
Objeto Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2018, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) IMESP
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 14/09/2021 Recebido do relator, Deputado Rafa Zimbaldi, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação contida no Processo RGL 1157, de 2019, a qual satisfaz as exigências formais contidas no artigo 3° da Lei n° 4595/1985 e, tendo em vista as informações ali contidas, bem como a decisão do TCE/SP, propõe o arquivamento do presente processo e solicita o envio de ofício à IMESP, com cópia desta manifestação e a recomendação de que atenda às recomendações consignadas no acórdão proferido pelo TCE-SP

Tramitação

Data Descrição
21/03/2019 Autuado e Protocolado o Relatório da Administração e demais documentações relativas ao exercício de 2018, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo.
22/03/2019 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
05/04/2019 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
06/08/2020 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
18/05/2021 Devolvido sem voto
07/06/2021 Distribuído ao Deputado Rafa Zimbaldi
14/09/2021 Recebido do relator, Deputado Rafa Zimbaldi, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação contida no Processo RGL 1157, de 2019, a qual satisfaz as exigências formais contidas no artigo 3° da Lei n° 4595/1985 e, tendo em vista as informações ali contidas, bem como a decisão do TCE/SP, propõe o arquivamento do presente processo e solicita o envio de ofício à IMESP, com cópia desta manifestação e a recomendação de que atenda às recomendações consignadas no acórdão proferido pelo TCE-SP

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que toma conhecimento da documentação contida no Processo RGL 1157, de 2019, a qual satisfaz as exigências formais contidas no artigo 3° da Lei n° 4595/1985 e, tendo em vista as informações ali contidas, bem como a decisão do TCE/SP, propõe o arquivamento do presente processo e solicita o envio de ofício à IMESP, com cópia desta manifestação e a recomendação de que atenda às recomendações consignadas no acórdão proferido pelo TCE-SP Rafa Zimbaldi  
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