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Processo Nº 2008 / 2019
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
2008 / 2019
Data Autuação
11/04/2024
Objeto
Of. CGCRRM - TC-4403/026/08 - Julgou irregulares o convênio e os termos aditivos celebrados entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU e a Associação Viver Melhor.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
4403/026/08
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 11/04/2024
O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP Nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
06/04/2019
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 06 e 07.
08/04/2019
Autuado e Protocolado.
09/04/2019
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
09/04/2019
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/05/2019
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
24/06/2019
Devolvido sem voto
09/08/2019
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
03/09/2019
Devolvido do Relator Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
13/09/2019
Juntado of. CFOP 35/19 solicitando ao TCE a documentação faltante.
02/12/2019
Juntado ofícios do TCE GP 2398/19 e CGCRRM 1507/19, em resposta ao ofício CFOP 35/19. Devolva-se ao Relator.
05/02/2020
Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que reforma a decisão do TCE com o posterior arquivamento dos autos.
19/02/2020
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
16/06/2021
Devolvido da vista
02/08/2023
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
10/08/2023
Devolvido da vista
29/08/2023
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Rafa Zimbaldi
12/09/2023
Concedida vista ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
26/10/2023
Devolvido da vista
09/04/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, propondo PDL, que reforma a decisão do TCE com o posterior arquivamento dos autos
11/04/2024
Publicado Parecer nº 768, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo PDL, que reforma a decisão do TCE com o posterior arquivamento dos autos. (D.A., págs. 24 e 25)
11/04/2024
O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP Nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
09/04/2024 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
768 / 2024
propondo PDL, que reforma a decisão do TCE com o posterior arquivamento dos autos
Dirceu Dalben
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando a documentação faltante
Dirceu Dalben
[total:0 ocorrência(s)]
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