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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5729 / 2019

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 5729 / 2019
Data Autuação 14/08/2019
Objeto Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2013, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Universidade de São Paulo - USP.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) USP - Universidade de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 20/02/2024 Publicado Ofício Nº 2609/2023, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando documentação referente ao TC-13355.989.23-7, em resposta ao Ofício SGP nº 1059/2023, que encaminhou cópia do Parecer nº 541/2023 da Comissão de Fiscalização e Controle sobre o processo nº 5729, de 2019, e solicitou cópias das Decisões do TCE nos autos do TC-1469/026/13. Protocolado no Sistema ALESP Sem Papel como Processo 2447/2024. (D.A., pág. 9)

Tramitação

Data Descrição
12/08/2019 Autuado e protocolado o Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2013, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Universidade de São Paulo - USP.
12/08/2019 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
15/08/2019 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
29/08/2019 Distribuído ao Deputado Agente Federal Danilo Balas
24/09/2019 Recebido do Relator, Deputado Agente Federal Danilo Balas, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 5729/2019, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei 4.595/1985, naquilo que se aplica à natureza jurídica da entidade e recomenda o arquivamento do processo. Antes, no entanto, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando que remeta a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas da Universidade de São Paulo referentes ao exercício de 2013 sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências. .
14/06/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 5729/2019, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei 4.595/1985, naquilo que se aplica à natureza jurídica da entidade e recomenda o arquivamento do processo. Antes, no entanto, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando que remeta a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas da Universidade de São Paulo referentes ao exercício de 2013 sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências.
20/06/2023 Publicado o Parecer nº 541, de 2023, da Comissão de Fiscalização e Controle, aprovando como parecer o voto do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no referido Processo, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei 4.595/1985, naquilo que se aplica à natureza jurídica da entidade e recomenda o arquivamento do processo. Antes, no entanto, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando que remeta a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas da Universidade de São Paulo referentes ao exercício de 2013 sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências. (D.A., pág. 13)
21/06/2023 Protocolado e juntado aos autos o Ofício SGP n. 1059/2023, dirigido ao Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando cópia do Parecer n. 541/2023, da Comissão de Fiscalização e Controle.
22/06/2023 Arquive-se
30/06/2023 Arquivo - Arquivado
29/08/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.032
20/02/2024 Publicado Ofício Nº 2609/2023, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando documentação referente ao TC-13355.989.23-7, em resposta ao Ofício SGP nº 1059/2023, que encaminhou cópia do Parecer nº 541/2023 da Comissão de Fiscalização e Controle sobre o processo nº 5729, de 2019, e solicitou cópias das Decisões do TCE nos autos do TC-1469/026/13. Protocolado no Sistema ALESP Sem Papel como Processo 2447/2024. (D.A., pág. 9)

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
541 / 2023 que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 5729/2019, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei 4.595/1985, naquilo que se aplica à natureza jurídica da entidade e recomenda o arquivamento do processo. Antes, no entanto, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando que remeta a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas da Universidade de São Paulo referentes ao exercício de 2013 sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências. Agente Federal Danilo Balas Comissão de Fiscalização e Controle  
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