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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5730 / 2019

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 5730 / 2019
Data Autuação 14/08/2019
Objeto Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2012, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Universidade de São Paulo - USP.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) USP - Universidade de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 05/11/2022 Publicado e anexado aos autos Ofício C.ECR nº 1950/2022, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao TC-Expediente TC-005631/989/22, que encaminha cópia das decisões de primeira e segunda instâncias proferidas no processo TC- 003567/026/12, versando sobre o Balanço Geral do Exercício de 2012 da Universidade de São Paulo - USP, em resposta ao Ofício SGP nº Ofício CFC nº 01/2022 (D.A. pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
14/08/2019 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
15/08/2019 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
29/08/2019 Distribuído ao Deputado Agente Federal Danilo Balas
08/12/2021 Devolvido do Relator Deputado Agente Federal Danilo Balas, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota propondo envio de ofício ao TCE-SP, a fim de que envie a esta Comissão cópia do acórdão exarado nos autos do Processo TC - 3567/026/12, relativas às contas do exercício de 2012 da Universidade de São Paulo - USP. Solicitamos também, o envio de ofício ao Ministério Público Estadual, a fim de solicitar informações sobre as medidas eventualmente tomadas em razão das irregularidades às normas legais e regulamentares identificadas pelo TCE-SP, encaminhando-lhes cópia desta manifestação. Propõe ainda, a remessa de ofício à Universidade de São Paulo, encaminhando-lhe cópia desta manifestação, solicitando que informe esta Comissão sobre as ações que encetou para sanar as irregularidades apontadas pela corte estadual de contas.
14/02/2022 Juntados Ofícios CFC nºs 01, 02 e 03/2022 ao TCE/SP, MP/SP e à USP, solicitando informações complementares, conforme cota do Senhor Relator.
05/03/2022 Juntado Ofício GR/50, da USP, com informações complementares.
05/11/2022 Publicado e anexado aos autos Ofício C.ECR nº 1950/2022, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao TC-Expediente TC-005631/989/22, que encaminha cópia das decisões de primeira e segunda instâncias proferidas no processo TC- 003567/026/12, versando sobre o Balanço Geral do Exercício de 2012 da Universidade de São Paulo - USP, em resposta ao Ofício SGP nº Ofício CFC nº 01/2022 (D.A. pág. 1)

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo envio de ofício ao TCE-SP, a fim de que envie a esta Comissão cópia do acórdão exarado nos autos do Processo TC ¿ 3567/026/12, relativas às contas do exercício de 2012 da Universidade de São Paulo - USP. Solicitamos também, o envio de ofício ao Ministério Público Estadual, a fim de solicitar informações sobre as medidas eventualmente tomadas em razão das irregularidades às normas legais e regulamentares identificadas pelo TCE-SP, encaminhando-lhes cópia desta manifestação. Propõe ainda, a remessa de ofício à Universidade de São Paulo, encaminhando-lhe cópia desta manifestação, solicitando que informe esta Comissão sobre as ações que encetou para sanar as irregularidades apontadas pela corte estadual de contas. Agente Federal Danilo Balas  
1 05/11/2022 Ofício Of. C.ECR 1950/22, do TCESP.  
2 05/11/2022 Ofício /2022 Ofício TCE  
3 05/11/2022 Ofício /2022 Decisões do TCE  
[total:3 ocorrência(s)]
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