Processo CFC n° 5731, de 2019

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Documento	Processo CFC
Número RGL	5731 / 2019
Data Autuação	14/08/2019
Objeto	Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2018, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Universidade de São Paulo - USP.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	USP - Universidade de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 14/08/2019 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.

Data	Descrição
24/09/2015	Recebido com voto do relator Agente Federal Danilo Balas que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 5731/2019, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei 4.595/1985, naquilo que se aplica à natureza jurídica da entidade e recomenda o arquivamento do processo. Antes, no entanto, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando que remeta a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas da Universidade de São Paulo referentes ao exercício de 2018 sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
13/08/2019	Autuado e Protocolado o Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2018, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Universidade de São Paulo - USP.
14/08/2019	Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
15/08/2019	Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
29/08/2019	Distribuído ao Deputado Agente Federal Danilo Balas

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	Publicação	Natureza	Nº Legislativo	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 5731/2019, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei 4.595/1985, naquilo que se aplica à natureza jurídica da entidade e recomenda o arquivamento do processo. Antes, no entanto, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando que remeta a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas da Universidade de São Paulo referentes ao exercício de 2018 sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências.	Agente Federal Danilo Balas
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