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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 14511 / 2021

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 14511 / 2021
Data Autuação 14/03/2024
Objeto Julgou irregulares as contas apresentadas pela Fundação para a Pesquisa em Arquitetura e Ambiente - FUPAM, referentes ao exercício de 2018.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 1812998919-0
Situação Atual Último andamento 14/03/2024 O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP Nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
30/11/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 08
30/11/2021 Autuado e Protocolado
30/11/2021 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art. 236 do Regimento Interno.
30/11/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/12/2021 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
19/05/2022 Devolvido sem voto
29/06/2022 Distribuído ao Deputado Caio França
22/03/2023 Devolvido sem voto
15/08/2023 Distribuído ao Deputado Ricardo França
11/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e solicita expedição de ofícios ao MP e à PGE, para adoção das medidas cabíveis.
05/03/2024 Concedida vista ao Deputado Alex Madureira
08/03/2024 Devolvido da vista
12/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e solicita expedição de ofícios ao MP e à PGE, para adoção das medidas cabíveis
14/03/2024 Publicado o Parecer nº 590, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo Projeto de Decreto Legislativo que reconhece a decisão do TCE e solicita expedição de ofícios ao MP e à PGE, para adoção das medidas cabíveis. (D.A., pág. 11)
14/03/2024 O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP Nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
590 / 2024 propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e solicita expedição de ofícios ao MP e à PGE, para adoção das medidas cabíveis Ricardo França Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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