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Processo Nº 122 / 2022
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
122 / 2022
Data Autuação
02/02/2022
Objeto
Ofício do Senhor Prefeito do Município de Araraquara. Solicita o reconhecimento de calamidade pública daquele município para os fins do artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Prefeitura Municipal de Araraquara
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 04/11/2022
Publicado o Parecer nº 504, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável, propondo PDL reconhecendo o estado de calamidade pública. (D.A., pág.186)
Tramitação
Data
Descrição
02/02/2022
Publicado o Ofício Nº 14/2022, da Prefeitura Municipal de Araraquara, solicitando reconhecimento de estado de calamidade pública. (D.A., pág. 01)
02/02/2022
Autuado e Protocolado
03/02/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 259-A, §2º, do Regimento Interno.
04/02/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/03/2022
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
11/05/2022
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo PDL reconhecendo o estado de calamidade pública.
25/05/2022
Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
30/05/2022
Devolvido da vista
22/06/2022
Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento
27/06/2022
Devolvido da vista
26/10/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo PDL reconhecendo o estado de calamidade pública
04/11/2022
Publicado o Parecer nº 504, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável, propondo PDL reconhecendo o estado de calamidade pública. (D.A., pág.186)
Votação nas Comissões
26/10/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
504 / 2022
propondo PDL, reconhecendo o estado de calamidade pública
propondo PDL reconhecendo o estado de calamidade pública
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
idNatDocumento
Ofício(1)
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
20/04/2022
Ofício
Of. 93/22, da Prefeitura de Araraquara.
[total:1 ocorrência(s)]
1
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